RESOLUÇÃO Nº 5/CONSUNI CPPG/UFFS/2014
A Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo nº 23205.000921/2014-39;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Política de Periódicos Científicos da UFFS, conforme Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação do Conselho Universitário, 1ª Reunião Extraordinária, em Chapecó-SC, 11 de julho de 2014.
ANEXO I
POLÍTICA DE PERIÓDICOS CIENTÍFICOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL
1. INTRODUÇÃO
A produção científica e tecnológica e sua apropriação pela sociedade transformaram-se, nas últimas décadas, temas correntes na comunidade científica, nas universidades, nas agências de fomento e nas instâncias responsáveis pela formulação das políticas de ciência, tecnologia e inovação. O crescimento dos investimentos em pesquisa veio acompanhado do debate sobre a apropriação social do conhecimento produzido. Neste contexto, a publicação científica, tanto nos seus aspectos quantitativos, quanto qualitativos, passou a ser uma dimensão estratégica nas políticas de desenvolvimento científico e tecnológico que os países e as instituições adotam para firmarem sua inserção na agenda nacional e internacional. As Políticas Nacionais de Ciência e Tecnologia, aprovadas no âmbito da IV Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada em 2010 (MCTI, Livro Azul, 2010) e as de Pós-Graduação, aprovadas no âmbito do Plano Nacional de Pós-Graduação (MEC/CAPES, 2011) enfatizam a dimensão pública do conhecimento e reforçam a necessidade de torná-lo acessível à sociedade, por meio do fortalecimento e da ampliação dos diferentes espaços de publicação e divulgação científicos.
No bojo destas políticas, as universidades brasileiras, particularmente as IES públicas, que respondem pela quase totalidade da ciência produzida no país, são desafiadas a aprofundar o seu compromisso com o avanço do conhecimento em todas as áreas, com a qualificação permanente da produção acadêmica e com a criação/ampliação dos espaços institucionais destinados à publicação/socialização do conhecimento produzido, especialmente os periódicos e livros. A produção científica e o impacto da mesma na comunidade científica é deveras importante, sendo um dos pilares da avaliação das IES, dos cursos de graduação e de pós-graduação.
A UFFS, enquanto universidade pública federal, também está desafiada a contribuir com o esforço de firmar o país entre os principais produtores da ciência mundial, assim como, o desafio de produzir conhecimento socialmente relevante, em condições de contribuir com a sociedade no seu permanente movimento de construir soluções para os problemas que enfrenta.
Em consonância com o Estatuto da UFFS, o Plano de Desenvolvimento Institucional e o Documento Final da Conferência de Ensino, Pesquisa e Extensão, a presente minuta define a Política de Periódicos Científicos da Universidade Federal da Fronteira Sul, estabelecendo, deste modo, as diretrizes, os objetivos e os procedimentos que orientam a criação, a organização, a gestão e o apoio aos periódicos científicos institucionais, entendidos estes como espaços/meios de publicação regular, de conteúdo acadêmico reconhecido, ligado a uma ou a mais áreas de conhecimento e vinculado a cursos de graduação, de pós-graduação e/ou a grupos de pesquisa. Desta maneira, a UFFS responde às demandas da sociedade, às determinações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que fomentam e avaliam os periódicos brasileiros e ao apoio do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), que recomenda o uso da plataforma denominada Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER).
2. DIRETRIZES
A Política de Periódicos Científicos da UFFS orienta-se pelas seguintes diretrizes:
Promoção do saber e da excelência acadêmica nas diversas áreas do conhecimento;
Qualificação permanente da produção científica e dos periódicos, considerando os critérios de avaliação da CAPES e da comunidade científica;
Intercâmbio acadêmico entre pesquisadores e instituições, nacionais e internacionais;
Acesso público e gratuito à produção científica publicada nos periódicos institucionais por meio da Plataforma SEER (Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas).
3. OBJETIVOS
São objetivos da política de periódicos científicos da UFFS:
Estabelecer as diretrizes, os critérios e os procedimentos para a criação, a gestão e a avaliação dos periódicos científicos da UFFS;
Fomentar a criação e a consolidação de periódicos institucionais, essenciais à qualificação do ensino, da pesquisa e da extensão;
Promover a excelência acadêmica, a socialização do saber produzido e o intercâmbio acadêmico e científico com outras revistas nacionais e internacionais;
Qualificar permanentemente os periódicos institucionais, inserindo-os no contexto da produção científica nacional e internacional, alinhando-os aos padrões de qualidade de suas respectivas áreas;
Dar visibilidade aos periódicos institucionais, inserindo a UFFS como instituição produtora de conhecimento científico de qualidade, com repercussão nos indicadores que demonstram a capacidade de pesquisa nas várias áreas do conhecimento;
Estimular a produção científica e sua publicação em periódicos qualificados das diferentes áreas de conhecimento;
Apoiar a publicação e a divulgação dos periódicos institucionais, desenvolvendo atividades de divulgação da produção da IES e a prática de indexação;
Instituir o Portal de Periódicos Eletrônicos da UFFS e definir as condições de ingresso e permanência;
Assegurar a assessoria técnica e o suporte aos editores dos periódicos científicos da Instituição.
4. ORGANIZAÇÃO
A criação de periódicos científicos da UFFS se dará mediante a iniciativa de docentes de um ou mais cursos de graduação e de pós-graduação e de grupos de pesquisa devidamente certificados pela instituição, mediante a submissão e aprovação do Projeto de Criação de Periódicos Científicos. Será considerado periódico ligado institucionalmente à UFFS aquele que tiver seu projeto de criação devidamente aprovado pelas instâncias competentes, nos termos da presente Política. O Projeto de Criação de Periódicos Científicos deve considerar a cultura científica da(s) área(s) de conhecimento a qual se vincula e os critérios de avaliação e de indexação estabelecidos pela mesma(s).
A proposta deve ser apresentada à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, mediante o preenchimento do Formulário de Criação de Periódicos Científicos, contemplando, entre outros, os seguintes aspectos:
I- Título do Periódico, e subtítulo, se houver;
II- Título abreviado, ou sigla;
III- Área(s) de conhecimento a que se vincula;
IV- Justificativa;
V- Objetivos;
VI- Política Editorial do Periódico e normas para submissão e avaliação dos artigos;
VII- Normas a serem utilizadas nos artigos (NBRs 6022, 6023, 6024, 6026, 6028, 10520, 10525, Norma tabular do IBGE ou Estilo Vancouver para a área da Saúde);
VIII- Estrato pretendido, de acordo com os critérios Qualis/Capes;
IX- Periodicidade;
X- Número mínimo de artigos por edição da revista;
XI- Idioma;
XII- Conselho Científico, considerando-se o nível de circulação do periódico e a senioridade em pesquisa dos seus membros, com indicação de titulação, vínculo institucional e correio eletrônico;
XIII- Comissão Editorial, com indicação de titulação, vínculo institucional e correio eletrônico;
XIV- Editor Científico, devendo ser docente doutor da UFFS, de reconhecida atuação na área de conhecimento da revista, por seus méritos científicos, acadêmicos e profissionais;
XV- Planejamento para a implantação e consolidação do periódico, com detalhamento da infraestrutura e dos recursos humanos e financeiros necessários;
XVI- Ata do Conselho Científico e/ou da Comissão Editorial proponente, aprovando o Projeto de Criação do Periódico.
O Formulário de Criação de Periódicos Científicos, após análise no âmbito da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, será submetido à Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG) para análise e aprovação. Os projetos aprovados pela CPPG serão considerados institucionais, passando a pautar-se pela presente Política e pelas demais normativas institucionais que orientam a gestão, a avaliação e o financiamento dos periódicos da UFFS. Os periódicos institucionais ficarão vinculados à PROPEPG que, por meio de uma Comissão Permanente de Periódicos (CPP), zelará pela implementação, indexação, apoio, acompanhamento e avaliação dos periódicos científicos. A CPP será constituída por:
I- Um representante da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, sendo o Diretor de Extensão;
II- Um representante da Pró-Reitoria de Graduação, sendo o Diretor de Políticas de Graduação;
III- Um representante da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, sendo o Diretor de Pesquisa;
IV- O Diretor da Editora UFFS;
V- O Coordenador Executivo do Portal, sendo um representante indicado pela Diretoria de Gestão da Informação DGI/SETI;
VI- O editor científico da cada um dos periódicos institucionais da UFFS.
5. GESTÃO
Os Periódicos Científicos da UFFS serão publicados no formato digital e, mediante a disponibilidade de recursos humanos e financeiros, no formato impresso. O suporte operacional ficará sob a responsabilidade da Editora UFFS, da Diretoria de Comunicação e da Divisão de Gestão do Conhecimento e Inovação, (DGCI), vinculada à Diretoria de Gestão da Informação (DGI), ficando esta responsável pela gestão do Portal de Periódicos da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), utilizando o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER).
De acordo com sua capacidade operacional e com a disponibilidade de recursos orçamentários e humanos, a Editora UFFS dará suporte aos periódicos institucionais, incluindo os serviços de revisão, diagramação e publicação eletrônica. O suporte operacional se restringirá as formas eletrônicas de publicação. A publicação em papel poderá ser realizada a expensas de recursos orçamentários específicos, sob a responsabilidade do Conselho Editorial de cada periódico.
O SEER foi traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) de um aplicativo de software livre, o Open Journal System (OJS). Criado e desenvolvido pelo Public Knowledge Project (PKP), da Universidade British Columbia (Canadá) para disponibilizar em ambiente web revistas eletrônicas. O funcionamento do Portal será normatizado por meio do Regulamento do Portal de Periódicos Eletrônicos da UFFS.
6. PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS
A implementação da presente Política se dará mediante um conjunto de ações, entre as quais cabe destacar:
I- Implantar a Editora UFFS, dotando-a das condições para a gestão e o oferecimento do suporte técnico aos periódicos;
II- Designar a Comissão Permanente de Periódicos (CPP);
III- Implementar o Regulamento do Portal de Periódicos Eletrônicos da UFFS;
IV- Promover cursos de formação aos docentes e STAs envolvidos na implantação, gestão e editoração dos periódicos;
V- Definir um programa institucional de apoio à publicação e à qualificação permanente dos periódicos institucionais;
VI- Captar recursos junto às agências de fomento para a publicação e fortalecimento dos periódicos;
VII- Assegurar a indexação nacional e internacional dos periódicos;
VIII- Promover os periódicos existentes, por meio da divulgação e reconhecimento dos mesmos junto à comunidade científica;
IX- Qualificar permanentemente os periódicos, à luz dos critérios estabelecidos pelo Qualis/Capes.
Data do ato: Chapecó-SC, 11 de junho de 2014.
Data de publicação: 15 de março de 2017.
Joviles Vitório Trevisol
Presidente da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação
Jaime Giolo
Presidente do Conselho Universitário