A mestranda em Desenvolvimento e Políticas Públicas da UFFS-Campus Cerro Largo Cláudia Jussara Harlos Heck fez uso da tribuna livre da Câmara de Vereadores de Cerro Largo (RS) e apresentou o conteúdo da cartilha intitulada Igualdade de Gênero: Hoje é um novo tempo. O material foi elaborado pela mestranda, com ilustrações de Carolina Becker, com revisão ortográfica da professora Marta Schoffen e revisão de conteúdo da professora Sandra Vidal Nogueira. O conteúdo, de fácil linguagem, está destinado ao público feminino e masculino, comunidade em geral, meio rural e urbano e, principalmente, às escolas que trabalham com faixa etária a partir de 12 anos, com o objetivo de contribuir com ações municipais na prevenção da violência contra a mulher.

O momento contou com a presença do promotor de justiça Thiago Reinert, da defensora pública Morgana Gregori, do tenente da Brigada Militar Vanderlei Menin,  da secretária municipal da Educação, Neiva Fogolari, representante do COMDIM, Lenir Hilbig, representantes das entidades Rotary e Interact, membros da imprensa escrita e demais ouvintes. Todas as bancadas se colocaram à disposição, apoiando a inserção da cartilha, devido a relevância do tema. A iniciativa conta também com o apoio financeiro de empresas da região e foi solicitado ainda o apoio do governo municipal para a impressão e distribuição do material.

Uma das justificativas para a inserção do material no município é a ausência de serviços especializados de atendimento à mulher, que possuam capacitação e atendam exclusivamente às vítimas de violência. Não há no município, por exemplo, Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM); delegacias especializadas em atendimento à mulher; casas-abrigo para mulheres que sofrem violência; casas de acolhimento provisório; núcleos ou postos de atendimento à mulher nas delegacias comuns; juizados especializados de violência doméstica e familiar contra a mulher; serviços de saúde voltados para o atendimento dos casos de violência sexual e doméstica. Atualmente, as ações e políticas públicas municipais existentes vêm sendo desenvolvidas pelas secretarias municipais, Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), Ministério Público, Fórum, Defensoria Pública, Brigada Militar, Delegacia de Polícia, dentre outros.

De acordo com Cláudia, a escola é uma das instituições mais preparadas para educar e informar sobre o assunto e a elaboração da cartilha atende a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, no que diz respeito à inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, instituindo a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. O texto da lei incentiva a reflexão crítica entre estudantes, educadores e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher e a integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher, bem como a produção e oferta de materiais educativos em relação ao tema.

Para Cláudia, o objetivo principal é fortalecer e contribuir com ações e políticas públicas que visam a prevenção da violência contra a mulher. “A ideia é complementar as atividades escolares, a partir da inserção de cartilha que aborda os temas ‘igualdade de gênero’ e ‘violência contra a mulher’, bem como a disponibilização da cartilha em eventos e campanhas que envolvem o tema”, afirmou.

Outro município da região, Ubiretama (RS), já aprovou e será o pioneiro na adesão da cartilha. A perspectiva da mestranda é apresentar a ideia a todos os municípios pertencentes à Associação dos Municípios das Missões (AMM), o que está previsto para o mês de maio, e que esses também adotem a iniciativa.

 O download da cartilha pode ser feito, gratuitamente, no site da Editora Ilustração.