Agosto Lilás é o nome dado à campanha do mês de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, e busca aumentar a divulgação da Lei Maria da Penha, que completou 16 anos no último dia 07. Além disso, também estão entre os objetivos da campanha informar a sociedade sobre a necessidade de acabar com a violência contra a mulher e tornar conhecidos os canais de denúncia existentes e os serviços de atendimento à mulher que vivencia a violência.

Referente a Programação do Agosto Lilás, a Equipe Multiprofissional do SIASS – extensão Cerro Largo, em parceria com a Secretaria do Trabalho e Assistência Social, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, e a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI realizou, nos dias 24 e 25 de agosto, o I Seminário Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

No dia 24 de agosto (quarta-feira), as atividades aconteceram no auditório do bloco A do Campus Cerro Largo, com abertura oficial, pronunciamento de autoridades, apresentação artística e realização da Mesa Redonda "A Violência contra a Mulher", com a participação do Juiz de Direito, Ramiro B. Kalil, do Promotor de Justiça, Thiago Luis Reinert e da Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social, Fabiana Sodre, e mediação do servidor da UFFS, Luís Carlos Rossato. Durante a noite, foram abordadas questões sobre o papel das instituições sobre a temática, contexto em que acontece a violência doméstica, limites e possibilidades na efetividade da Lei Maria da Penha, trabalho da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Cerro Largo e papel do Estado e da Sociedade no enfrentamento deste problema social.

No dia 25 de agosto (quinta-feira), o encontro foi realizado no auditório da URI, com apresentação artística e palestra com a psicóloga e professora Lizete Piber, que abordou o tema "Violência Doméstica: Produzir Rupturas ao Silenciamento".

O evento foi transmito via YouTube, na primeira noite através do Canal Practice UFFS Lives, e na segunda noite, pelo Canal URI – Cerro Largo; e seguem disponíveis para visualização.

Lei Maria da Penha

O principal objetivo da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) é criar mecanismos para prevenir e frear a violência doméstica e familiar sofrida por tantas mulheres em nosso país. Entre esses mecanismos:

- Estabelece as formas da violência doméstica contra a mulher como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral;

- Determina que a violência doméstica contra a mulher independe de sua orientação sexual;

- Determina que a mulher somente poderá renunciar à denúncia perante o juiz;

- Ficam proibidas as penas pecuniárias (pagamento de multas ou cestas básicas).

O nome da Lei faz referência a Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de feminicídio de seu marido. O caso aconteceu em 1983, mas apenas em 2006 virou lei, após muito trabalho de diversas instituições que apoiaram Maria da Penha.