Terça-feira (20) será um dia marcante para o Mestrado Profissional em Administração Pública (Profiap) da UFFS – Campus Chapecó. Professores, estudantes e todos os interessados receberão o professor Leonardo Secchi na primeira Aula Magna do curso, que existe a partir de uma rede nacional.

Em menos de um ano, o grupo de professores da UFFS – Campus Chapecó cadastrou a Instituição para ofertar o curso (no fim de 2023), teve a proposta aprovada (em fevereiro de 2024), passou pelos trâmites internos no Campus e no Conselho Universitário (Consuni) e conseguiu organizar tudo para receber a primeira turma do Profiap. Conforme o coordenador do curso, professor Darlan Kroth, foi constituída a secretaria, feito o regimento, realizados todos os trâmites e o planejamento de como seriam as aulas. Dez professores estão credenciados no Profiap na UFFS – Campus Chapecó.

O Profiap é oferecido nacionalmente e coordenado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Há uma única área de concentração: Administração Pública, e duas linhas de atuação: Políticas Públicas e Administração Pública e Organizações.
Atualmente, há 41 Instituições Associadas nas cinco regiões do país, que oferecem o mestrado. Há vagas específicas para servidores de IFES e, também, de demanda social.

Visando a aproximação com a rede, o professor Darlan esteve em um fórum nacional voltado aos coordenadores dos cursos. “Pudemos sentir um pouco mais dessa experiência de estar em rede, conhecer as diretrizes e também nos familiarizarmos com o perfil do mestrado, que é profissional, diferente da maioria que conhecemos, que é acadêmico. Na prática, no âmbito da dissertação, os mestrandos trarão um caso do mundo do trabalho para buscar uma solução. Ou seja, o mestrado profissional está em constante diálogo entre a prática e a teoria”, ressalta ele.

Para o processo de seleção, a atuação do grupo da UFFS é mais voltado à divulgação. Diferente de outros mestrados, ao processo seletivo é externo, por meio da rede. Primeiro, os candidatos fazem o teste da Anpad; depois, se inscrevem a partir do edital de seleção lançado pelo Profiap.

A expectativa para o desenvolvimento do curso é muito positiva. Porém, segundo Kroth, os ganhos podem ser ainda mais intensos. “Ele (o curso) vai possibilitando pontes com outras áreas aqui do campus, porque a Administração Pública é multidisciplinar, é uma área bastante ampla. Acredito que esse é um ganho para a universidade e para a área. Mas eu diria que, talvez, o grande ganho é pra própria área da gestão pública regional, no território de ação da universidade. Há uma carência de capacitação no serviço público, e com o mestrado, podemos contribuir nesse sentido”, avalia o coordenador.

Para marcar o início das atividades, a Aula Magna terá a presença de uma representante da rede, a coordenadora da UTFPR, Louisi Francis Moura. Para a palestra, que é aberta a todos os interessados, e acontece no dia 20, às 19h, no auditório do Bloco C, o convidado é o professor da Udesc, Leonardo Secchi.

Conforme Kroth, Secchi é uma referência nacional na área de políticas públicas. Já foi professor da Unochapecó e, em função da proximidade e de atividades acadêmicas, também é conhecido por docentes da UFFS. Na Aula Magna, ele abordará "Paradigmas de Gestão e Reformas da Administração Pública".

Leonardo Secchi

Professor titular da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc/Esag), vinculado ao Departamento de Administração Pública e ao mestrado e doutorado em Administração (PPGA/Esag/Udesc).

Graduado e Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), doutorado em Ciências Políticas pela Universidade de Milão (Itália), com períodos sanduíche na Harvard University (EUA) e na Universidade Autônoma de Barcelona (Espanha).
Também possui dois pós-doutorados: em Políticas Públicas, pela Universidade de Wisconsin-Madison (EUA), e em Administração Pública, pela Universidade de Lisboa (Portugal).

Pesquisa e atua nas áreas de análise e avaliação de políticas públicas e reformas administrativas, tendo produzido mais de 60 livros, capítulos e artigos científicos.

Foi professor visitante na Universidade de São Paulo (USP), Universidade del Valle (Colômbia) e Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE/IUL). Foi Presidente da Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP), Pró-Reitor de Planejamento da UDESC e conselheiro do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública, do Tribunal de Contas da União (TCU) (Texto informado pelo autor na Plataforma Lattes).

Conversamos com o professor Secchi sobre um pouco dos temas que ele pesquisa. Participe da Aula Magna e saiba mais!

Quais são os principais indicadores que podem ajudar a distinguir entre reformas administrativas realmente eficazes e aquelas que servem mais como uma fachada política, como apenas retórica?

As reformas administrativas não devem ser julgadas pelas suas intenções, mais sim pelos seus resultados efetivos. Indicadores de eficácia de uma reforma administrativa são o nível de produtividade do servidor público, o nível de qualidade do usuário dos serviços públicos, o nível de eficiência do gasto público, o nível de equidade na distribuição dos benefícios. Para saber se uma reforma administrativa teve sucesso ou não, é preciso ver sua sustentabilidade no tempo, imune aos ciclos eleitorais, e o quanto ela foi capaz de mudar a cultura organizacional no setor público.

Na sua opinião, quais são os principais desafios enfrentados pelas administrações públicas ao tentar implementar novos modelos de gestão em contextos onde ainda predominam modelos mais tradicionais?

Os principais desafios das reformas administrativas são estruturais: 1) Vontade política: o tema reforma administrativa gera menos visibilidade e popularidade de curto prazo para o político do que outras políticas públicas nas áreas sociais ou gastos com infraestrutura por exemplo. 2) Corporativismo: grupos de interesse concentrado são capazes de se articular habilmente para evitar a mudança no status quo, especialmente se a reforma administrativa tocar temas como avaliação de desempenho e economia do gasto público. 3) Inércia institucional e cultural: em países de tradição legalista como o Brasil, existem resistências internas e externas à reforma administrativa quando ela prega uma substituição do modelo racional burocrático por um modelo de governança pública e transformação digital.

Que métodos são mais eficazes para avaliar a eficácia de uma reforma na administração pública que de fato possa gerar resultados concretos e tangíveis?

Os métodos para avaliação das reformas administrativas variam de acordo com o próprio conteúdo da reforma administrativa. Se é uma reforma administrativa voltada para a eficiência do gasto, avaliações de impacto dos programas e avaliação custo-benefício são as mais indicadas. Se é uma reforma administrativa para maior articulação do Estado com a Sociedade, algumas metodologias participativas e deliberativas são as mais indicadas. Já se a reforma administrativa tem em seu âmago a simplificação de processos e a digitalização, é possível estabelecer mecanismos de monitoramento baseados em indicadores de resultado (ex. tempo para abertura de empresa, índices de redução do diabetes ou da criminalidade).

Em relação à pesquisa: como o sr. vê a importância dos estudos comparados e projetos interinstitucionais na compreensão da eficácia das reformas da administração pública? Quais critérios e metodologias seriam essenciais para conduzir essas pesquisas de forma a obter insights aplicáveis a diferentes contextos?

Os estudos comparados são muito importantes para a visualização das soluções e dificuldades que outros países, estados ou cidades tiveram ao fazer suas reformas administrativas. Tem o elemento de inspiração e benchmarking, mas também tem o elemento da "redução sociológica", ou seja, a adaptação das reformas ao contexto local, focando na essência e customizando os elementos formais ou operativos. Para facilitar este trabalho, o ideal é a realização de estudos comparados em contextos institucionais ou culturais similares, como, por exemplo, países com modelo jurídico-legal parecido, ou cidades e estados com perfil cultural semelhante. De maneira coloquial, de nada adianta comparar o Brasil com Cingapura ou com a Estônia, e buscar imitar reformas administrativas ou transições digitais que eles fizeram, se os contextos institucionais, políticos e culturais são absolutamente assimétricos.