Comissões Locais (CLCPs)

Art. 9º Compete às CLCP:

I - em caso de processo de consulta relacionado à substituição do cargo de reitor e vice-reitor:

a) coordenar e fiscalizar os processos de consulta no âmbito do seu respectivo Campus ou Reitoria;

b) indicar e credenciar os integrantes das seções de votação (os campi e a Reitoria);

c) conduzir o processo de certificação das cédulas;

d) credenciar fiscais de votação e de apuração;

e) zelar pela guarda e pela inviolabilidade das urnas;

f) conduzir a apuração dos votos;

g) emitir ata circunstanciada dos processos de consulta e da apuração, remetendo-as à CGCP;

h) adotar, no seu âmbito de competências, as demais providências necessárias à realização dos processos de consulta;

i) elaborar e publicar a lista de votantes;

j) no caso de processo de consulta relacionado à substituição do cargo de reitor e vice-reitor, decidir em primeira instância, nos casos de listas de votantes e contagem de votos.

 

II - em caso de processo de consulta relacionado à substituição do cargo de diretor de campus:

a) elaborar o edital que deve orientar o processo de consulta relacionado à substituição do cargo de diretor de campus, no caso de consulta isolada;

b) divulgar a normatização do processo de consulta;

c) coordenar e supervisionar os processos para os quais foi constituída;

d) elaborar e publicar a lista de votantes;

e) receber e homologar as inscrições de candidaturas, no caso de processo de consulta isolada;

f) dar publicidade à lista de candidaturas homologadas;

g) estabelecer os locais, datas e horários do processo de consulta;

h) elaborar as cédulas a serem utilizadas no processo de consulta prévia;

i) definir a forma de certificação das cédulas;

j) decidir em caráter definitivo sobre os recursos interpostos à execução do processo de consulta prévia;

k) encaminhar ao Conselho de Campus e à CGCP o relatório final do processo de consulta prévia contendo os seus resultados gerais;

l) divulgar os resultados gerais do processo de consulta para a comunidade universitária;

m) adotar as demais providências necessárias à realização da consulta prévia;

n) solicitar aos Tribunais Regionais Eleitorais, sempre que possível e necessário, auxílio para a realização da consulta prévia;

o) emitir instruções sobre a maneira de votar para deficientes físicos.

p) decidir, em primeira instância, sobre os recursos interpostos à execução do processo de consulta relacionados com a lista de votantes e o resultado do processo.