A Câmara de Vereadores de Realeza aprovou, em primeira votação, na última segunda-feira (25), um projeto de lei que busca coibir a prática de maus-tratos aos animais no município. A redação do projeto foi feita pelo executivo municipal e contou com a participação de professores da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - Campus Realeza envolvidos com o Grupo de Estudos em Bem-Estar Animal.

O projeto de lei nº 4/2019 apresenta algumas definições do que são animais de estimação, exóticos, de uso econômico, proteção, guarda, zoonoses, além de tipificar os maus-tratos contra animais e prever sanções e penalidades administrativas, quando desrespeitadas as regras.

Sobre a elaboração de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, a professora Denise Maria Sousa de Mello destacou que a UFFS já vem desenvolvendo projetos desse tipo na comunidade, promovendo o diálogo com o poder público, em escolas e associações de Realeza. "Estamos felizes, pois este é o papel da Universidade fazer um programa de extensão junto com a comunidade e construir um resultado positivo. O Grupo de Estudos em Bem-Estar Animal já tem uma trajetória e desde 2011 busca desenvolver projetos dessa natureza", comentou.

No dia 1º de abril, os vereadores reúnem-se, novamente, para a votação final do projeto de lei sobre proteção animal (Ariel Tavares/UFFS)

O médico veterinário da Prefeitura de Realeza, Lucas Vieira Barbosa de Queiroz, falou sobre o processo de elaboração do projeto de lei. "Avaliamos leis instituídas por outros municípios e buscamos adequar a realidade do município de Realeza. O compromisso foi formular uma lei sobre essa questão de maus-tratos aos animais que atendesse as condições do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público", explicou.

No dia 1º de abril, os vereadores reúnem-se, novamente, para a segunda votação da matéria. Caso o projeto seja aprovado, ele segue para a sanção do prefeito de Realeza, Milton Andreolli. A lei de proteção animal entrará em vigor em 90 dias após a data da publicação no Diário Oficial.