Em comunicado emitido nesta terça-feira (14), a Direção do Campus Realeza informa que a venda de quaisquer produtos (alimentos, roupas, artesanatos e afins) nos espaços do Campus Realeza necessitam de autorização expressa. Os pedidos de autorização deverão ser direcionados ao e-mail: diretor.rl@uffs.edu.br.

A medida busca atender a parecer da Procuradoria Federal da UFFS e a medidas administrativas e sanitárias sobre a comercialização de produtos em espaços públicos.

Leia a íntegra do Comunicado Nº 4/2022:

A Direção do Campus Realeza informa à comunidade acadêmica que a venda de quaisquer produtos (alimentos, roupas, artesanatos e afins) nos espaços do Campus Realeza necessita de autorização expressa.

A medida visa cumprir o parecer da Procuradoria Federal da UFFS sobre o assunto, bem como as demais medidas administrativas e sanitárias sobre a comercialização de produtos em espaços públicos. Pedidos dessa natureza serão concedidos com base no disposto da legislação pertinente, especialmente a Lei n° 8.666/93, que trata das normas para licitações e contratos com a Administração Pública.

Além disso, a venda de produtos alimentícios de forma irregular e/ou desautorizada expõe a comunidade acadêmica a risco, já que não se sabe se a sua elaboração está acompanhada de procedimentos previstos em resoluções da Vigilância Sanitária.

Ressaltamos que os vigilantes estão instruídos a orientar as pessoas que estão realizando tais práticas. Maiores informações ou pedidos de autorização deverão ser direcionados para o seguinte e-mail: diretor.rl@uffs.edu.br. Já as denúncia, estas deverão ser remetidas à Ouvidoria da Universidade, pelo endereço https://falabr.cgu.gov.br/.

Marcos Antônio Beal

Diretor do Campus Realeza