A Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Realeza foi uma das entidades parceiras na criação do Programa Municipal de Apoio à Inovação e Tecnologia de Realeza (PMAIT). A lei de criação do programa (Lei nº 1.836/2019), sancionada pelo prefeito Milton Andreolli, estabelece medidas para estimular a instalação de novas empresas e o desenvolvimento das existes, bem como apoiar e incentivar ideias que propiciem o fortalecimento e a ampliação da base técnico-científica e inovadora no município.

Foram três anos de debate para a construção do PMAIT, a Prefeitura de Realeza, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, ficou a frente do projeto. A UFFS, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Associação Empresarial de Realeza (Aciar) foram parceiros na iniciativa.

Outros municípios como Pato Branco e Francisco Beltrão, que já possuem uma lei de incentivo à inovação, também serviram de exemplos a Realeza, conforme explica a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Jucélia Hening Garbin. “Olhamos para essas cidades, sedes de universidades, polos fomentadores de inovação e, a partir desse exemplo, temos uma grande expectativa para Realeza, já que temos um projeto de uma nova área industrial na PR-182, próximo ao trevo para Cascavel”, destacou.

Recursos do PMAIT serão acessados por meio de editais específicos (UFFS/Ariel Tavares)

O professor da UFFS André Lazarin Gallina, que contribuiu nos debates para a criação do PMAIT, salientou que as iniciativas foram pensadas para contribuir com o desenvolvimento econômico, ambiental e sustentável de Realeza. “O modelo de inovação implementado no Brasil é da tríplice hélice: governo, universidade e empresas. Uma política pública como essa vem ao encontro das leis federais de incentivo à inovação, passando pelas Universidades, que terão grande importância no desenvolvimento de pesquisa e inovação das empresas que forem parceiras em projetos de pesquisa. Ocorrerá o financiamento de pesquisas para a solução tecnológica de problemas reais e do dia a dia das empresas e indústrias, o que é o ponto central dessa política pública. Assim, pesquisadores poderão propor soluções para melhorar a eficiência de processos ou produtos”, concluiu.

Pela Lei, também foi criado o Conselho Municipal de Apoio à Inovação e Tecnologia (CMAIT), responsável por orientar, controlar e fiscalizar ações e políticas públicas no âmbito do PMAIT, assim como exercer a supervisão do Fundo de Apoio à Inovação e Tecnologia (FAITEC), outro mecanismo criado para captação de recursos e financiamento de programas e projetos. “O Conselho está para ser instituído, estamos dialogando com os parceiros, entre eles a UFFS, para a definição dos membros. Assim que essa fase estiver concluída, trabalharemos na formulação de editais para acesso dos recursos pelo PMAIT”, destacou Garbin.

Os recursos do FAITEC poderão ser acessados por pessoas físicas e jurídicas que atendam às prerrogativas do PMAIT e que também possuam projetos e programas de mérito técnico ou científico. O acesso aos recursos será feito por meio de editais específicos, sendo que também está prevista a isenção parcial ou total de tributos para empresas que tiverem iniciativas aprovadas.

De acordo com a lei, as receitas do FAITEC serão provenientes de instituição governamentais, como a prefeitura, governos estadual e federal, instituições de fomento, doações, financiamentos, produtos e processos, além de multas, eventos, atividades, campanhas ou promoções.