Participação em Curso oferecido pela CEP em 2018

Os membros da Comissão de Ética (CE) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Josiane Heinrich Garlet e Fabiano Gnoato, participaram do Curso de Gestão e Apuração da Ética Pública, oferecido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), de 27 a 29 de agosto de 2018, em Brasília-DF. 

O curso, que é ofertado anualmente pela CEP, tem como objetivo capacitar os integrantes das Comissões de Ética dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, contribuindo para a divulgação e promoção da ética, bem como para atuação nos processos de apuração ética.

Objetivos Específicos do Curso:

Capacitar gestores da ética no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;

Estabelecer um marco de referência para a gestão da ética, abrangendo conceitos, matérias reguladas, entidades com responsabilidades, diretrizes para educação e roteiro para implantação da gestão da ética;

Orientar sobre as normas de organização e de funcionamento das Comissões de Ética;

Apresentar e debater planos de trabalho para a implementação da gestão da ética nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;

Apresentar a avaliação de gestão da ética (questionário de avaliação, modelo de gestão, processo de avaliação da gestão e relatório da avaliação da gestão da ética e avaliação da postura ética dos agentes públicos);

Fornecer subsídio à implementação de instância incumbida de observar e fazer observar a ética no Poder Executivo Federal;

Divulgar o trabalho desenvolvido pela CEP, bem como informar e esclarecer sobre normas, matérias reguladas e legislações pertinentes à conduta ética no âmbito do Governo Federal;

Uniformizar os procedimentos e racionalizar os trabalhos no âmbito das Comissões de Ética;

Estabelecer um marco conceitual sobre o Processo de Apuração de Conduta Ética;

Padronizar processos com representação, denúncia e notícia; regramento ético; contraditório e ampla defesa; procedimento reservado; julgamento, decisão e recurso; interessados, demandantes e agentes públicos; notificação, ciência, convite e convocação; publicidade dos atos; sanções, recomendações e providências;

Informar sobre novas diretrizes interpretativas da coordenadora do Sistema de Gestão da Ética Pública; e

Repassar informação sobre temas específicos referentes à matéria ética.

Conteúdo Programático:

Ética Filosófica

Apresenta fundamentação filosófica da ética no serviço público.

Aborda temas como: É possível educar para ética? Como isso pode ser feito?

Oferece embasamento e motivação para que ações educativas sejam desenvolvidas e implementadas pelas Comissões de Ética.

Gestão da Ética

Oferece e esclarece todo embasamento teórico envolvendo as normas, competências, deveres, além da gestão da ética institucional.

Explora o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, contrasta as competências das Comissões de Ética e da Comissão de Ética Pública para sanar eventuais dúvidas.

Rito Processual

Apresenta e esclarece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética  (Resolução nº 10 da CEP,  de 29 de setembro de 2008).

Capacita os agentes sobre esse dispositivo,  que trata das fases processuais.

Alerta  para a necessidade das formalidades processuais, e as providências (passos) posteriores à conclusão, decisão. 

Turma 5 

Período: 27 a 29 de agosto de 2018

Carga Horária: 24 horas

Local: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), SPO - Asa Sul, Brasília - DF, 70610-900.