Processo Eleitoral para a escolha dos representantes dos segmentos da Comunidade Acadêmica no CONSUNI da UFFS, mandato 2021-2023

O Estatuto da UFFS estabelece que o Conselho Universitário (CONSUNI) é o órgão máximo da Universidade, com função normativa, deliberativa e recursal, responsável pela formulação da política geral da Instituição nas dimensões acadêmica, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar.

O Art. 12. do referido Estatuto apresenta a composição do CONSUNI, conforme abaixo:

"I - reitor e vice-reitor;

II - diretores de campus;

III - 02 (dois) docentes por campus;

IV - 01 (um) técnico-administrativo em educação por campus;

V - 01 (um) técnico-administrativo em educação lotado na Reitoria;

VI - 01 (um) discente por campus;

VII - 01 (um) representante da comunidade regional por estado da federação em que há campus da UFFS;

VIII - complementação da representação docente que assegure o cumprimento dos 70% (setenta por cento) da categoria previstos na legislação;

IX - os pró-reitores no exercício da presidência das Câmaras Temáticas.

§ 1º A distribuição da representação docente, por campus, prevista no inciso VIII, é proporcional ao número de docentes lotados em cada campus.

§ 2º Mediante a criação de novos campi, fica assegurada a representação mínima, por campus, das representações constantes nos incisos II, III, IV e VI, devendo a representação prevista no inciso VIII ser complementada para atender os requisitos da legislação.

§ 3º Cabe ao Conselho Universitário fixar as regras de arredondamento vinculadas à participação docente, por campus, relativa ao inciso VIII.

§ 4º Os membros do CONSUNI mencionados nos incisos III, IV, V, VI, VII e VIII têm um suplente para substituí-los em suas ausências e seus impedimentos, cujo mandato é de 02 (dois) anos, admitida uma recondução subsequente.

§ 5º O processo eleitoral para escolha dos representantes mencionados nos incisos III, IV, V, VI, VII e VIII deve ser definido em regulamento específico.

§ 6º O CONSUNI é presidido pelo reitor."

O regulamento institucional que apresenta as normas dos processos eleitorais para a escolha dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica no CONSUNI da UFFS é a Resolução nº 16/2012-CONSUNI.

Ela diz que a escolha dos representantes dos servidores docentes, dos servidores técnico-administrativos em educação e dos discentes para o CONSUNI da UFFS será realizada mediante eleição através de voto secreto. Ainda, que a organização do processo eleitoral contará com uma Comissão Eleitoral Local (CEL) que, de forma complementar aos trabalhos da Comissão Eleitoral Geral (CEG), conduzirá os processos em seu respectivo campus.

Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 1690/GR/UFFS/2021, na qual o Reitor da UFFS, ad referendum do CONSUNI, designou a Comissão Eleitoral Geral que será responsável pela organização do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica no CONSUNI, para o mandato correspondente ao período de 1º de setembro de 2021 a 31 de agosto de 2023. Posteriormente, a Portaria foi homologada pela Resolução nº 76/CONSUNI/UFFS/2021.

A CEG é presidida pelo servidor docente Antonio Luiz Miranda, a Secretaria é exercida pela servidora Gabrieli Vargas e o contato com a Comissão deve-se ser estabelecido por meio do endereço eletrônico consuni.ceg@uffs.edu.br.

EDITAIS DA COMISSÃO ELEITORAL GERAL (CEG):

- EDITAL Nº 1/CEG CONSUNI/UFFS/2021: Processo eleitoral para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul, mandato 2021-2023.

- EDITAL Nº 2/CEG CONSUNI/UFFS/2021: Altera o Edital nº 1/CEG CONSUNI/UFFS/2021, do Processo eleitoral para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul, mandato 2021-2023.

- EDITAL Nº 3/CEG CONSUNI/UFFS/2021: Divulgação das chapas inscritas para as representações dos segmentos da comunidade acadêmica no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul, mandato 2021-2023.

- EDITAL Nº 4/CEG CONSUNI/UFFS/2021: Divulgação provisórias das listas para a eleição das representações dos segmentos da comunidade acadêmica no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul, mandato 2021-2023.

- EDITAL N° 5/CEG CONSUNI/UFFS/2021: Homologação provisória das chapas inscritas para a eleição das representações dos segmentos da comunidade acadêmica no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul, mandato 2021-2023.

- EDITAL Nº 6/CEG CONSUNI/UFFS/2021: Homologação das listas de eleitores para a eleição das representações dos segmentos da comunidade acadêmica no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul, mandato 2021-2023.

- EDITAL Nº 7/CEG CONSUNI/UFFS/2021: Homologação final das chapas inscritas para a eleição das representações dos segmentos da comunidade acadêmica no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul, mandato 2021-2023.

- EDITAL Nº 8/CEG CONSUNI/UFFS/2021: Homologação final da lista de eleitores para a eleição das representações dos segmentos da comunidade acadêmica no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul, mandato 2021-2023.

- EDITAL Nº 9/CEG CONSUNI/UFFS/2021: Alteração do Edital nº 8/CEG CONSUNI/UFFS/2021, de homologação final da lista de eleitores para a eleição das representações dos segmentos da comunidade acadêmica no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul, mandato 2021-2023.

- EDITAL Nº 10/CEG CONSUNI/UFFS/2021: Alteração da lista de chapas inscritas do segmento discente do campus Erechim, constante do item 3 do Edital nº 7/CEG CONSUNI/UFFS/2021, de homologação final da lista de eleitores para a eleição das representações dos segmentos da comunidade acadêmica no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul, mandato 2021-2023.

- EDITAL Nº 11/CEG CONSUNI/UFFS/2021: Alteração do Edital nº 1/CEG CONSUNI/UFFS/2021, do Processo eleitoral para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul, mandato 2021-2023.

- EDITAL Nº 12/CEG CONSUNI/UFFS/2021: Resultado provisório da votação da eleição das representações dos segmentos da comunidade acadêmica no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul, mandato 2021-2023.

- EDITAL Nº 13/CEG CONSUNI/UFFS/2021: Divulgação do resultado de recurso ao Edital n° 12/CEG CONSUNI/UFFS/2021, de homologação provisória da votação da eleição das representações dos segmentos da comunidade acadêmica no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul, mandato 2021-2023.

- EDITAL N° 14/CEG CONSUNI/UFFS/2021: Resultado final da votação da eleição das representações dos segmentos da comunidade acadêmica no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul, mandato 2021-2023.

INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS COMISSÕES ELEITORAIS LOCAIS (CELs):

Campus Cerro Largo:

- RESOLUÇÃO Nº 3/CONSCCL/UFFS/2021

Campus Chapecó:

- RESOLUÇÃO Nº 40/CONSCCH/UFFS/2021

Campus Erechim:

- RESOLUÇÃO Nº 55/CONSCER/UFFS/2021

Campus Laranjeiras do Sul:

- RESOLUÇÃO Nº 36/CONSCLS/UFFS/2021

Campus Passo Fundo:

- RESOLUÇÃO Nº 11/CONSCPF/UFFS/2021

Campus Realeza:

- RESOLUÇÃO Nº 69/CONSC RE/UFFS/2021