Diploma Digital

O Diploma Digital foi instituído pela PORTARIA MEC Nº 330, de 5 de ABRIL de 2018,  como o novo documento acadêmico que substitui o diploma tradicional em formato físico. 

A inovação, promovida pelo Ministério da Educação, tem o objetivo de desburocratizar o processo de geração e emissão de diploma, economizando tempo e custos de serviço. Assim, mais estudantes podem ter a comprovação de conclusão de curso em menos tempo, com um acesso remoto e seguro.

De acordo com a PORTARIA Nº 554, DE 11 DE MARÇO DE 2019, o Diploma Digital é um documento nato-digital, ou seja, aquele que tem sua existência, sua emissão e seu armazenamento inteiramente no meio digital, cuja validade jurídica é presumida mediante a assinatura com certificação digital e carimbo de tempo, seguindo as principais normas de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), conforme parâmetros exigidos no Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais (PBAD).

A implantação do Diploma Digital é o desdobramento de uma ação de inovação tecnológica do Ministério da Educação (MEC) para as Instituições de Ensino Superior (IES), em conformidade com a legislação educacional brasileira, com o objetivo de modernizar a documentação acadêmica e garantir segurança e transparência ao processo. Com isso, o Diploma Digital é dotado de atributos tecnológicos e de conformidade que conferem rastreabilidade e, também, a mesma validade jurídica de documentos emitidos em suporte físico.

O Diploma Digital deve seguir a mesma legislação federal vigente que regula a emissão e o registro do diploma físico. Logo, deve atender ao que dispõe a PORTARIA NO 1.095, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.

O Diploma Digital é disponibilizado em dois arquivos: o PDF do diploma assinado e validado digitalmente, de acordo com a legislação, e um arquivo do tipo XML, que conterá os dados pessoais que comprovam que o aluno finalizou seu curso.

Ao acessar o sistema da UFFS, o Diploma Digital será disponibilizado em dois arquivos para download:

• o arquivo em PDF (Download Diploma) - é a RVDD (Representação Visual do Diploma Digital) e manteve o mesmo aspecto visual e características do diploma físico utilizado pela UFFS. A RVDD tem QRCODE e código de validação que permitem verificação de autenticidade a qualquer momento e acesso à versão XML;

• o arquivo XML (Download XML assinado) - é o documento assinado, que contém a fonte de dados do Diploma Digital e apresenta a conformidade de todos os requisitos técnicos necessários para garantir que tal diploma é digital, que todas as assinaturas são verídicas e que o diploma é um documento íntegro e válido. Somente ao acessar o XML do Diploma Digital será possível certificar que as informações apresentadas na versão visual possuem algum valor e são verdadeiras.

Como o Diploma Digital é um arquivo do tipo XML com todas informações necessárias e exigidas pelas normas do MEC, porém de difícil leitura, essas informações também estarão disponíveis na RVDD, que é um documento de fácil leitura visual e atua com o objetivo de manter a tradição e o simbolismo do diploma físico, não limitando o diploma digital a uma linguagem computacional. Assim, os titulares do diploma digital terão um documento parecido com o diploma físico que poderá ser impresso para fins de apresentação decorativa.

É importante destacar, porém, que a RVDD não substitui o Diploma Digital. O arquivo que tem validade jurídica é o documento armazenado em XML.

Dúvidas específicas sobre acesso ao sistema para download de diploma, entre outras informações, acesse o menu Perguntas Frequentes.

Para mais detalhes sobre o Diploma Digital, acesse Diploma Digital - MEC.