Apresentação

O Programa de Formação Continuada para Profissionais da Educação Básica na Perspectiva da Educação Integral em Tempo Integral nasce em decorrência da parceria entre o Ministério da Educação e cinco universidades federais –  Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal do Pará (UFPA) – para a formação, em um primeiro momento, de gestores e técnicos das secretarias municipais e estaduais de educação que aderiram a convocatória para a implementação e desenvolvimento do Programa Escola em Tempo Integral em suas redes de educação.

No contexto da Região Sul, o Programa de Formação se dará a partir da Universidade Federal da Fronteira Sul, instituição multicampi localizada nos três estados do Sul do Brasil, sendo Chapecó (Santa Catarina), Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo (Rio Grande do Sul), Laranjeiras do Sul e Realeza (Paraná). A proposta formativa que se apresenta dialoga diretamente com o Programa Escola de Tempo Integral, com as secretarias de Educação dos estados e dos municípios, com os comitês territoriais, as escolas e seus professores, que se entrelaçam em uma proposta de Educação Integral.

Quanto ao Programa Escola em Tempo Integral, trata-se de uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 06 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.

A criação de matrículas na educação básica em tempo integral considera os estudantes em maior situação de vulnerabilidade social, na perspectiva da Educação Integral e alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

São objetivos do Programa Escola em Tempo Integral: 

I – Fomentar a oferta de matrículas em tempo integral, em observância à meta 6 estabelecida pela Lei nº 13.005/14, que instituiu o Plano Nacional de Educação; 

II – Elaborar, implantar, monitorar e avaliar a Política Nacional de Educação Integral em tempo integral na Educação Básica; 

III – Promover a equalização de oportunidades de acesso e permanência na oferta de jornada de tempo integral; 

IV – Melhorar a qualidade da educação pública, elevando os resultados de aprendizagem e desenvolvimento integral de bebês, crianças e adolescentes; 

V – Fortalecer a colaboração da União com estados, municípios e o Distrito Federal para o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação.

A ampliação do tempo de permanência do estudante na escola é uma das estratégias que possibilitam a materialização da proposta de um currículo de Educação Integral, mas não a única. É essencial que a ampliação e organização do tempo integral seja consequência do projeto político-pedagógico e do currículo escolar, associados aos espaços dentro e fora da escola, dos materiais, da relação com os recursos e saberes do território, da escuta e da participação dos estudantes e comunidades escolares nos processos educativos e na gestão escolar.

O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n. 14.640, de 31 de julho de 2023, apresenta 5 (cinco) eixos que orientam a implantação e o desenvolvimento de Políticas de Educação Integral em nível nacional, a saber:

  1. Ampliar
  2. Formar
  3. Fomentar
  4. Entrelaçar
  5. Acompanhar

(Fonte: os autores adaptado da Lei nº 13.005/14)

Cada eixo guarda suas especificidades e ações a serem progressivamente desenvolvidas. Contudo, cabe às universidades públicas federais, responsáveis pelo programa de formação, aprofundar o eixo formar, que se consolida pela articulação com o Ministério da Educação e, assim, assume o protagonismo dos processos formativos.

 

Organização da oferta do curso

Público-alvo:

  • Secretário(a) de Educação ou Dirigente Municipal de Educação – Região Sul.
  • Técnicos de secretarias estimados:
    a) Estimativa de beneficiários diretos: 983;
    b) Estimativa de até 3 representantes por secretaria: 2.949.
    (Fonte: os autores e SEB/MEC).

As demandas apresentadas pelo MEC para desenvolvimento do processo formativo consideram a necessidade das Secretarias de Ensino, ao aderir ao programa, elaborarem /ou revisarem suas políticas locais de Educação Integral em tempo integral. Dessa forma, o programa de formação precisa contemplar componentes gerais e específicos.

 

Componentes gerais

  • Programa Escola em Tempo Integral;
  • Fundamentos da Educação Integral;
  • Arcabouço legal da Educação Integral e do tempo integral;
  • Tópicos para a elaboração de Políticas de Educação Integral em tempo integral em nível local ou estadual.

 

Componentes específicos

  • Modulado pelo programa próprio da(s) universidade(s).

Diante do exposto, apresentamos a seguinte proposição de desenvolvimento: um Curso de Extensão com carga horária total de 100 horas, a ser desenvolvido na modalidade a distância (online), em cinco módulos*, distribuídos a partir das pautas formativas indicadas pelo Ministério da Educação:

  • Programa Escola em Tempo Integral 
  • Fundamentos da Educação Integral 
  • Arcabouço legal da Educação Integral e do tempo integral 
  • Tópicos para a elaboração de Políticas de Educação Integral em tempo integral em nível local ou estadual
  • 1. Gestão democrática e as diversas instâncias de participação e acompanhamento social:  criação de comitês de educação integral (tratará das orientações e encaminhamentos para criação e desenvolvimento de comitês locais, estaduais, metropolitanos e territoriais) 

*Cada módulo poderá compreender outras atividades formativas, dentro das especificidades de cada região, conforme projeto específico a ser apresentado posteriormente ao MEC. (Fonte: os autores do projeto).

Como produto final do processo formativo, as equipes das secretarias de educação organizarão seus comitês locais e compartilharão o relatório da ação em Ambiente Virtual de Aprendizagem, conforme template disponibilizado pela universidade, configurando-se como documento que legitima a constituição dos comitês locais. 

 

Resultados esperados 

  • Formação continuada qualificada para os Profissionais da Educação Básica na perspectiva da Educação Integral em Tempo Integral na Região Sul do Brasil; 
  • Fortalecimento das políticas de Educação Integral em tempo integral no âmbito dos estados e municípios de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná; 
  • Constituição de Comitês territoriais (locais, estaduais, metropolitanos e territoriais) de Educação Integral/Escolas de Tempo Integral nos três estados integrantes do Programa em parceria com a UFFS;
  • Publicação de três livros contendo relatos de experiências socialmente relevantes em Educação em Tempo Integral.

 

Recursos

Para a elaboração e aplicação do curso de formação continuada a UFFS contará com cerca de R$ 3,9 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recursos estes que serão geridos com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU).