Legislações

DOCUMENTOS INTERNOS DO CEP

RESOLUÇÃO Nº 56/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2023 - Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal da Fronteira Sul.

ORIENTAÇÕES DA COMISSÃO NACIONAL DE ÉTICA (CONEP)

LEI Nº 14.874, DE 28 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos

OFÍCIO CIRCULAR Nº 2/2021/CONEP/SECNS/MS - Orientações para procedimentos em Pesquisas com qualquer etapa em Ambiente Virtual

A Resolução CNS nº 580, de 22 de março de 2018 foi homologada para regulamentar o item XIII.4 da Resolução nº 466/12, que prevê resolução complementar tratando das especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o SUS. 

Carta Circular nº 110CHS/CONEP em 26/10/2017 - Sobre o preenchimento da Plataforma Brasil (versão atual) em pesquisas

com metodologias próprias das áreas de Ciências Humanas e Sociais

Norma Operacional N° 001/2013 - Organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP

Resolução N° 466, de 12 de dezembro de 2012 - Substitui a Resolução CNS 196 /96

Resolução N° 510, de 07 de abril de 2016 - Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais

Resolução N° 346, de 13 de Janeiro de 2005 - Regulamentação para tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos no sistema Comitês de Ética em Pesquisa-CEPs – CONEP

Resolução CNS Nº 441, de 12 de maio de 2011 - Regulamentação de armazenamento e  utilização de material biológico humano com finalidade de pesquisa 

Resolução CNS N° 340, de 08 de julho de 2004 - Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana

Resolução N° 304, de 09 de agosto de 2000 -  Regulamenta pesquisas que envolvam os povos Indígenas

Instrução Normativa N° 01, de 29 de novembro de 1995 - FUNAI

Resolução Nº 292, de 08 de julho de 1999 - Sobre pesquisas com cooperação estrangeira