Apresentação

O NIT

Tem por competência, entre outras, gerir a política institucional de inovação, na forma da Lei e das normativas legais e institucionais vigentes:

Política de Inovação da Instituição RESOLUÇÃO Nº 101/CONSUNI/UFFS/2022.

A Instrução Normativa N° 001 da AGIITEC/UFFS/2024 estabelece orientações para uso do Laboratório Multiusuários de Inovação da AGIITEC, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

Criação do NITS (2015): Portaria Nº 693/GR/UFFS/2015 (REVOGADA).

Através da PORTARIA Nº 448/GR/UFFS/2020 vinculado a Agência de Internacionalização e Inovação Tecnológica cria-se o Departamento de Propriedade Intelectual.

A PORTARIA Nº 3237/GR/UFFS/2023, Constitui o Comitê Assessor de Inovação (CAI) da Agência de Internacionalização  e Inovação Tecnológica - AGIITEC em seu Art. 2º trás que:

O Departamento de Propriedade Intelectual (DEPI) atuará como o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Grupo de Trabalho para regulamentar a Política de Inovação da UFFS

A Portaria Nº 2421/GR/UFFS/2022 constitui o Grupo de Trabalho (GT) para regulamentar a Política de Inovação da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no âmbito da Agência de Internacionalização e Inovação Tecnológica (AGIITEC).

A Portaria Nº 2430/GR/UFFS/2022 Designa membros do GT para regulamentar a Política de Inovação da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no âmbito da Agência de Internacionalização e Inovação Tecnológica (AGIITEC).

MEMBROS:

Princípios

A Política de Inovação da UFFS, que resguarda os preceitos acadêmicos e administrativos da Universidade, visando a harmonia entre a Universidade e as expectativas da sociedade em prol de avanços e melhorias econômicas, sociais e ambientais tem como princípios:

• Ética e transparência;
• Desenvolvimento sustentável;
• Comunicação;
• Sigilo;
• Relevância.

Membros do Comitê Assessor de Inovação (CAI) da Agência de Internacionalização e Inovação Tecnológica (AGIITEC):

PORTARIA N° 3237/GR/UFFS/2023 - Designa os Membros do Comitê Assessor de Inovação (CAI) da Agência de Internacionalização e Inovação Tecnológica - AGIITEC: 

 Estrutura Multicampi e Multiestados (RS, SC, PR) da UFFS

📍 O NIT está representado pelo Comitê Gestor.  A gestão central do NIT está vinculada a reitoria da UFFS que também compõem o comitê gestor do NIT.

📍 Desde a criação em 2015 até 2019 o NIT da UFFS se chamava Núcleo de Inovação Tecnológica e Social (NITS). Porém em 2020, com a Portaria interna 1207/GR/UFFS/2020, passou a ser chamado de Agência de Internacionalização e Inovação Tecnológica (AGIITEC), assumindo também as atribuições de NIT. 

📍A PORTARIA Nº 2368/GR/UFFS/2022, Constitui o Comitê Assessor de Inovação (CAI) da Agência de Internacionalização  e Inovação Tecnológica - AGIITEC em seu Art. 2º trás que:

📍O Departamento de Propriedade Intelectual (DEPI) atuará como o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da Universidade Federal da Fronteira Sul.

✍️ Sequência de gestores (coordenador do NIT) desde 2015:

Lei 10.973/2004

Lei Nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 alterada pela Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016 que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação traz:

Art. 16. Para apoiar a gestão de sua política de inovação, a ICT pública deverá dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica, próprio ou em associação com outras ICTs.

1º São competências do Núcleo de Inovação Tecnológica a que se refere o caput, entre outras:

I - zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia;

II - avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento das disposições desta Lei;

III - avaliar solicitação de inventor independente para adoção de invenção na forma do art. 22;

IV - opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição;

V - opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção intelectual;

VI - acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição.

VII -desenvolver estudos de prospecção tecnológica e de inteligência competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as ações de inovação da ICT;

VIII - desenvolver estudos e estratégias para a transferência de inovação gerada pela ICT;

IX - promover e acompanhar o relacionamento da ICT com empresas, em especial para as atividades previstas nos arts. 6º a 9º;

X - negociar e gerir os acordos de transferência de tecnologia oriunda da ICT.

REDES E ASSOCIAÇÕES

Considerando a importância em se estabelecer redes de conhecimento e contatos que possibilitem a troca de experiências, saberes e informações com relação à Propriedade Intelectual, e destacando o perfil próprio da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), que tem raiz nos três estados do Sul, caracterizando-se como uma estrutura multicampi e multiestado, NIT/UFFS tem buscado sua inserção em redes e associações na Região Sul do País, nos estados em que possui campus. Dessa forma, já faz parte das seguintes redes:

Nacional

FORTEC – Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia <http://fortec.org.br/>

Santa Catarina

RECEPETi – Rede Catarinense de Inovação <http://recepeti.org.br/>

REDE NITSC – Rede Catarinense de NITs (em implementação)

CMCTI – Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – Chapecó <http://info.chapeco.sc.gov.br/>

CECOP – Conselho Estadual de Combate à Pirataria <https://www.sde.sc.gov.br/cecop/>

Rio Grande do Sul

SICT - Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul <https://inova.rs.gov.br/inicial>

RGPI – Rede Gaúcha de Propriedade Intelectual <https://www.ufrgs.br>

Paraná

NITPAR – Núcleo de Inovação Tecnológica do Paraná <http://nitpar.pr.gov.br/>