Guias de Orientações
📚 Guias de orientações sobre Instrumentos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do MCTI:
- Acordos de Parceria para pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
- Prestação de Serviços Técnicos Especializados por ICTs Públicas
- Contratos de Transferência de Tecnologia
- Entidade como ICT
- Política de Inovação nas ICTS
Fonte: MLCTI (2023).
🔎🌐Radar Tecnológico - Informações Tecnológicas INPI
A Divisão de Estudos e Projetos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) elabora o Radar Tecnológico, que analisa a informação tecnológica contida em documentos de patentes. Os radares tem como foco a análise de tecnologias/setores elencados como prioritários pelo Governo Brasileiro e/ou instituições parceiras. Tem como escopo apresentar o desenvolvimento tecnológico no Brasil e no mundo através da análise dos documentos de patente do setor tecnológico.
📊SeCI - SISTEMA ELETRÔNICO DE PREVENÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSES
Em vigor desde 1º de julho de 2013, a Lei nº 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses) criou mecanismos para que o servidor ou empregado público federal previna possíveis conflitos de interesses e resguarde informações privilegiadas.
O SeCI permite fazer consultas e pedir autorização para exercer atividade privada, bem como acompanhar as solicitações em andamento e interpor recursos contra as decisões emitidas, tudo de forma simples e rápida.
Leia os manuais disponíveis:
ACESSE EM: SeCI.cgu.gov.br
Patentes
O fluxograma abaixo de Passo a passo de como verificar se minha invenção pode se tornar uma patente teve como base o Guia Básico de Patentes do INPI.
Para entender as etapas do processo de Patente, acesse os fluxogramas abaixo:
Relatórios Anuais - FORTEC
Com objetivo de melhorar o conhecimento e compreensão acerca da proteção da propriedade intelectual (PI) e transferência de tecnologia (TT) nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) brasileiras, assim como medir seu impacto na promoção da inovação tecnológica. Os relatórios do FORTEC são realizados anualmente desde 2016, as versões já disponíveis podem ser acessadas abaixo: