Situações de Nepotismo

O Nepotismo é a prática na qual o agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer familiares, em virtude de vínculo de consanguinidade ou de afinidade. O nepotismo viola os princípios da impessoalidade e moralidade e, portanto, é vedado pela Constituição Federal.

Nesse sentido, o Comitê de Gestão de Integridade sistematizou um conjunto de orientações e entendimentos do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União para melhor esclarecer os servidores públicos da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS acerca das situações caracterizadoras de nepotismo.

Ver Decreto nº 7.203 de 04 de junho de 2010.

Manual de Situações de Nepotismo da UFFS

Este manual visa orientar os servidores da UFFS referente a situações em que pode ocorrer nepotismo.

Acesse o Manual de Situações de Nepotismo

Formulário para declaração de ciência sobre situações de nepotismo

O formulário deverá ser obrigatoriamente preenchido por ocupantes de Funções de Confiança (CDs, FGs e FCCs).

Acesse o Formulário para Declaração de Ciência sobre Situações de Nepotismo

Formulário para declaração de consanguinidade e afinidade

O Formulário deverá ser preenchido por todo servidor ocupante de Função de Confiança (CDs, FGs e FCCs) que verificar situação de consanguinidade e afinidade passível de incorrer em situação de nepotismo.

Acesse o Formulário para Declaração de Consanguinidade e Afinidade

Fluxos para verificação de situações de nepotismo da UFFS

Conjunto de fluxos estabelecidos pela UFFS para evitar e verificar situações de nepotismo na instituição.

Acesse os Fluxos para verificação de situações de nepotismo da UFFS