Nos dias 13 e 14 de novembro, a UFFS – Campus Chapecó recebe o 4º Fórum das Ações Afirmativas das Universidades e Institutos Federais da Região Sul, cujo tema desta edição será “Desafios e Perspectivas”. O evento tem como proposta discutir a consolidação das Políticas de Ações Afirmativas no âmbito do Ensino Superior. Na entrevista a seguir o pró-reitor de Graduação da UFFS, João Alfredo Braida, faz um apanhado das ações neste campo em andamento na Instituição e no Brasil, fala da expectativa em receber um evento deste porte e contextualiza os assuntos tratados em cada um dos quatro eixos temáticos propostos

Qual a importância do Fórum e a permanente discussão do tema para a consolidação e melhoria das políticas afirmativas?

Braida – O Fórum se constitui em espaço para as Instituições Federais de Ensino Superior da Região Sul dialogarem sobre suas experiências com a implantação das ações afirmativas, o que possibilita a troca de experiências e, portanto, a qualificação destas ações. Além disso, é um espaço para conhecimento de ações afirmativas específicas de cada instituição, como o caso do Processo Seletivo para Acesso à Educação Superior para Estudantes Haitianos (PROHAITI) da UFFS. O Fórum congrega servidores e estudantes das IFES, bem como representantes da sociedade civil interessados na temática. Durante o evento, serão apresentados estudos sobre as ações afirmativas, desde questões relacionadas ao processo seletivo dos estudantes, o ingresso e a permanência na Universidade.

Qual o panorama das políticas de implementação das ações afirmativas no Sul do Brasil, em especial a Lei Nº 12.711/12, conhecida como Lei de Cotas para o Ensino superior?

Pode-se dizer que, do ponto de vista da reserva de vagas, a Lei está plenamente implantada, ou seja, todas as IFES do Sul do país incluem em seus processos seletivos as reservas de vagas previstas na Lei. Algumas instituições, inclusive, utilizam reservas maiores do que a reserva mínima estabelecida, além de realizarem ações afirmativas específicas.

Neste ano (2017), tivemos o início da implantação da reserva de vagas para pessoas com deficiência. De maneira geral, a implantação foi relativamente tranquila, sendo raros os movimentos de oposição à implantação de ações afirmativas previstas na legislação. Do mesmo modo, raros são os relatos de manifestações preconceituosas ostensivas contra os estudantes cotistas. Entretanto, ainda existem problemas com relação aos procedimentos para confirmar que um candidato pertence efetivamente ao público que deve ser atendido pelas vagas reservadas. No que se refere às vagas reservadas para estudantes de baixa renda, são comuns os problemas com a documentação exigida para comprovar a renda familiar, o que pode, de um lado, dificultar que esses estudantes consigam acessar as vagas e, de outro, facilitar as tentativas de burlar o sistema. Com relação à permanência destes estudantes, é consenso que a política de financiamento para auxílios financeiros ainda é insuficiente.

No caso das cotas étnicas, baseada na autodeclaração, cresceram, nos últimos anos, os relatos de burla do sistema, com candidatos brancos se autodeclarando pardos.

No caso da reserva de vagas para pessoas com deficiência, ainda há problemas no que se refere aos procedimentos para verificação/comprovação da deficiência, especialmente porque a reserva foi recém-implantada.

No caso das cotas para pessoas com deficiência, além dos problemas relativos às tentativas de burla do sistema, as principais dúvidas existentes referem-se sobre a permanência destes estudantes na Universidade, uma vez que a reserva de vagas não foi acompanhada de uma política de pessoal, com vistas a possibilitar que as IFES organizem grupos de pessoal técnico especializado para atender os estudantes.

Já foram evidenciados ganhos com a implementação do Fórum?

Sim, especialmente na uniformização de procedimentos. Neste ano, por exemplo, pretende-se discutir a uniformização de procedimentos para a verificação da veracidade da autodeclaração de pertencimento ao grupo dos pardos e pretos.

Como a UFFS está situada no contexto de implantação de ações afirmativas?

No que se refere às reservas de vagas previstas na Lei de Cotas, a UFFS destaca-se em relação às demais IFES pelo fato de possuir a maior cota para escola pública e, consequentemente, a maior cota para autodeclarados pretos, pardos e indígenas, bem como a maior cota para estudantes de baixa renda. Além disso, atualmente, a Universidade possui política afirmativa própria para indígenas e para haitianos. Por tudo isso, inclusive, em 2014 a UFFS ganhou destaque nacional em inclusão no Prêmio Guia do Estudante/Santander.

Entretanto, esta cota maior para os públicos destinatários das ações afirmativas trazem dificuldades para a Universidade, em especial no que se refere ao financiamento de auxílios financeiros aos estudantes, pois nossas cotas implicam  um maior número de estudantes que necessitam de tais auxílios. Desse modo, a Instituição precisa ampliar os debates sobre o financiamento desses auxílios , sob o risco de comprometer seu protagonismo na implantação das políticas afirmativas.

O senhor poderia comentar sobre os eixos temáticos a serem abordados no evento?

No Eixo 1, “Monitoramento da Autodeclaração e a Atuação das Comissões de Verificação”, as IFES farão o relato de como as instituições têm realizado o monitoramento das autodeclarações e de como as Comissões de Verificação da Autodeclaração tem atuado. A intenção é discutir e propor que as IFES da Região Sul possam definir procedimentos-padrão para atuação destas comissões.

No Eixo 2, espaço destinado a discussões sobre “Gestão das Ações Afirmativas, Políticas de Permanência e Conviviabilidade” tem como intenção debater as ações que as IFES têm desenvolvido visando à consolidação das políticas de ações afirmativas no âmbito do Ensino Superior. Também pretende-se debater as políticas que garantem o acesso, a permanência e a conclusão dos cursos de Graduação de grupos específicos, como pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e imigrantes. E também discutir como tem sido a convivência na universidade entre estudantes cotistas e não cotistas. Será um importante debate acerca da necessidade de implementar políticas que visam garantir o direito à educação para estes públicos. A história nos mostra que esses grupos sociais foram vítimas de discriminação, violência e exclusão e, hoje, essas presenças modificam o cenário das universidades públicas brasileiras, que passaram a integrar públicos historicamente dela excluídos, em razão de sua condição socioeconômica e/ou de seu pertencimento étnico e/ou racial.

O Eixo 3, por sua vez, vai tratar das “Cotas Para Pessoas com Deficiência”. Sendo uma temática nova, pois somente em 2017 a Lei de Cotas passou a garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, o debate que se pretende desenvolver no âmbito do Fórum está relacionado à consolidação desta política, ao acesso e à permanência e aos desafios vivenciados, tanto na ordem estrutural, quanto nas relações sociais e na organização pedagógica. A intenção é discutir quais ações precisam ser implementadas para garantir as condições necessárias para a permanência deste público na Educação Superior.

E, por fim, no Eixo 4, que trata dos “Processos Seletivos Específicos Realizados pelas Instituições”, o público envolvido fará relatos das experiências das IFES com relação aos processos seletivos destinados a públicos específicos, como indígenas, imigrantes, dentre outros, que são desenvolvidos nas instituições. A intenção é fortalecer as ações no âmbito da Região Sul, mediante a troca de experiências, a construção de alternativas para enfrentar os desafios relacionados ao fortalecimento e à gestão das ações nas Universidades e Institutos Federais da Região Sul.

Qual a expectativa da UFFS em relação ao evento?

Esperamos receber representantes de todas as IFES da Região Sul, bem como de todos os campi da UFFS, para produzir boas reflexões sobre as políticas afirmativas, que nos permitam aproximar as IFES, qualificar a implantação das políticas, ampliando o atendimento dos estudantes que pertençam aos grupos a que estas políticas se destinam.