A Universidade Federal da Fronteira Sul publicou o Edital nº 399/GR/UFFS/2020, de formalização de convite para organizações, movimentos e instituições da região de abrangência da Instituição participarem do Conselho Estratégico Social – CES.

Os interessados deverão encaminhar as solicitações até o dia 31 de julho por meio de ofício com o nome do representante e informações relevantes de contato (CPF, e-mail e telefone) para o e-mail secoc@uffs.edu.br, podendo ser utilizado o modelo disposto no Anexo I do Edital.

As solicitações enviadas até 31 de julho serão apreciadas na primeira sessão ordinária do Conselho e, se aprovadas, a posse correspondente ocorrerá na sessão ordinária seguinte, com mandato de dois anos.

De acordo com o Edital, compreendem organizações, movimentos e instituições toda e qualquer entidade enquadrada na espécie da pessoa jurídica prevista no inciso I do art. 44 do Código Civil Brasileiro como associações.

Conforme o artigo 53 do Código Civil Brasileiro, as associações são constituídas pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

A comprovação do enquadramento no §2º do Edital deve ser feita através do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo da associação, anexada junto à solicitação.

SOBRE O CES

O Conselho Estratégico Social (CES) é um órgão consultivo da UFFS, que tem por objetivo contribuir com o desenvolvimento da UFFS como instituição de educação superior pública e popular, inserida regionalmente e comprometida com a produção e a disseminação de conhecimentos social e ambientalmente relevantes.

Os integrantes do Conselho Estratégico Social devem ter a compreensão da missão institucional da UFFS como universidade aberta a toda a sociedade, comprometida com a inclusão social da população mais carente e com a produção e a disseminação do conhecimento para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Integram o CES o reitor, os diretores dos campi da UFFS, os presidentes e mais cinco integrantes dos conselhos comunitários dos campi. Ainda, podem fazer parte do Conselho integrantes de organizações, movimentos e instituições da região de abrangência da UFFS, com explícito interesse de participar da vida universitária, mediante requisição formal e fundamentada dirigida ao presidente do Conselho; essa requisição será submetida à apreciação e aprovação do plenário.

As competências e a composição do CES são estabelecidas pelo Estatuto da UFFS.