Publicado em: 02 de outubro de 2012 09h10min / Atualizado em: 24 de março de 2017 10h03min
Com a aprovação do Regimento da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação do Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), os cinco campi estão em processo de escolha dos membros da comissão.
A CEUA/UFFS será integrada por médicos veterinários e biólogos, professores e pesquisadores na área específica que utilizam animais no ensino ou pesquisa científica. A comunidade externa também participará da CEUA indicando um membro da Sociedade Protetora dos Animais. A condução da escolha será feita pelos Conselhos de Campus e, em Chapecó, pelos representantes do campus no Conselho Universitário.
Após a indicação dos membros e nomeação em portaria, a CEUA/UFFS definirá a escolha do coordenador, orientará os docentes e técnicos responsáveis pelos laboratórios sobre a submissão de propostas e definirá o cronograma de reuniões para apreciação ética das submissões.
A Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Federal da Fronteira Sul (CEUA/UFFS) é um órgão deliberativo e de assessoramento da Administração Superior da Universidade em matéria normativa e consultiva, nas questões sobre a utilização de animais para o ensino e a pesquisa.
Todas as atividades de ensino e pesquisa com o uso de animais devem ser submetidas à análise e parecer da CEUA/UFFS. De acordo com o Regimento da CEUA/UFFS, entende-se como atividades de pesquisa aquelas relacionadas à ciência básica, à ciência aplicada, ao desenvolvimento tecnológico, à produção e ao controle de qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos, biomateriais, instrumentos e quaisquer outros procedimentos testados em animais. Atividades de ensino são as práticas sob orientação educacional utilizando animais, com finalidade de proporcionar a formação necessária no desenvolvimento de habilidades e competências de discentes, sua preparação para o mercado de trabalho e para o exercício profissional.
Para o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, professor Joviles Vitório Trevisol, a aprovação do Regimento da CEUA pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação foi mais um passo decisivo para a criação e institucionalização da Comissão na UFFS. “A minuta do Regimento foi elaborada por uma comissão específica designada para esse fim e envolveu inúmeras reuniões e debates desde o segundo semestre de 2011. O Regimento disciplina o funcionamento da CEUA. O próximo passo é constituir a comissão oficial e enviar a portaria para o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, para a devida homologação. A partir de outubro a CEUA/UFFS estará em pleno funcionamento, atendendo às necessidades de alguns cursos, especialmente o de Medicina Veterinária, do Campus Realeza”.
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