Na 11ª sessão ordinária do Conselho Universitário (Consuni), realizada no dia 11 de dezembro, foi aprovada uma alteração no Art. 5° da Resolução 33/CONSUNI/UFFS/2013, que implementou o Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da UFFS. A mudança garante a inclusão de duas vagas do curso de Medicina no processo seletivo do PIN, que é destinado exclusivamente a candidatos indígenas.

A proposta de mudança original, apresentada pela Reitoria da Universidade, previa a reserva de vagas nos cursos de Enfermagem e de Medicina, uma vez que a UFFS não teria autonomia para criar vagas adicionais nestes dois cursos, como faz para os demais cursos. No entanto, como esclarecido pelo relator do processo, o conselheiro Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, desde dezembro de 2017, com a publicação do Decreto Lei n.º 9.235/2017, as universidades têm autonomia para criar vagas adicionais no curso de Enfermagem e, por isso, a reserva de vagas só é necessária para o curso de Medicina. Para o curso de Enfermagem, a Universidade deverá criar duas vagas adicionais, como já faz para os demais cursos para os quais detêm autonomia para criar vagas, sem prévia autorização do Ministério da Educação.

Com esta decisão, a partir do próximo ano, o processo seletivo do PIN contemplará vagas dos cursos de Medicina ofertados nos campi Chapecó e Passo Fundo. Além disso, passará a ofertar vagas nos cursos de Enfermagem, dos mesmos campi. A diferença é que para a Medicina, a Universidade reservará duas vagas entre aquelas autorizadas pelo MEC, enquanto que para a Enfermagem serão criadas duas vagas adicionais às já ofertadas no processo seletivo regular.

“Para nós, discentes indígenas, essa é uma conquista histórica, porque essa luta já vem acontecendo há bastante tempo”, comemora a estudante Marizete Jakaj Garcia, que é representante dos acadêmicos indígenas no Campus Chapecó. “Na área da saúde nunca tivemos a oportunidade de frequentar um curso através do PIN, mas agora nós vamos ter. São cursos que fazem muita falta nas aldeias, onde é muito precária a questão da saúde. Como os indígenas vão frequentar os cursos e vão se formar, vão ter mais oportunidade de estar dentro de uma aldeia e eles já sabem a realidade do seu povo”, comenta.

“A UFFS se torna uma universidade federal que vai oferecer cursos na área de saúde para todos os indígenas, isso quer dizer pra nós que a UFFS é um território indígena. A Universidade mostrou, nessa conquista pra nós, que ela não tem raça, não tem cor, ela é as cores do Brasil. Fico muito feliz, muito grata, em ser uma mulher kaingang e fazer parte dessa história. Futuramente eu quero ver os meus filhos frequentando esses cursos, entre jovens de todas as etnias. A gente só tem a agradecer”, afirma Marizete.

O reitor da UFFS e presidente do Consuni, João Alfredo Braida, destaca que “a decisão do Conselho Universitário, mais do que atender uma reivindicação do movimento indígena, que há muito reclamava a oferta de vagas dos cursos da área de saúde no PIN, reforça o caráter popular da UFFS, no sentido de que busca atender as minorias historicamente excluídas da educação superior. No entanto, a decisão do Conselho Universitário também representa um desafio a mais para a Universidade, uma vez que não basta ofertar acesso, é preciso garantir condições de permanência com sucesso acadêmico”.

Além da oferta de vagas nos cursos da área da saúde, o Consuni também aprovou a inclusão, na Resolução 33/2013, de um dispositivo que restringe a participação no PIN a estudantes que ainda não tenham formação em um curso de graduação.

Link para a transmissão da 11ª sessão ordinária do Consuni: https://youtube.com/watch?v=wEBZtV1zRkg