Foi aprovada por unanimidade na sessão desta terça, 25/8, pela Comissão de Educação do Senado Federal, a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Na terça passada, 18/08, o processo já havia sido aprovado pela Comissão de Justiça do Senado e a Comissão de Educação marca a última instância pela qual o processo precisava tramitar.

Depois dessa etapa, como o processo já havia passado pela Câmara e pelo Senado sem qualquer alteração, é necessário um prazo de cinco dias a fim de ser sancionado pelo presidente Lula. Depois disso, a lei passa a vigorar e a Universidade Federal da Fronteira Sul começa a existir de fato. A sessão teve como relatora a senadora Ideli Salvatti.

Para o professor Dilvo Ristoff, presidente da Comissão de Implantação da UFFS, há muito o que comemorar. “Este é um dia histórico para a educação superior de Santa Catarina. Agora temos uma universidade federal que atende a todo o oeste catarinense, o noroeste do Rio Grande do Sul e o sudoeste paranaense”.

A Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), considerada estratégica no programa de interiorização do ensino público superior no País, começará a funcionar em 2010 com 2.160 alunos (distribuídos em 21 cursos), que serão selecionados pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pela política de ações afirmativas.

Reflexo do debate desenvolvido no seio dos movimentos sociais e comprometida com a identidade das populações locais, as vocações regionais foram definidoras na escolha dos cursos em cada um dos campi em Santa Catarina (Chapecó), Paraná (Realeza e Laranjeiras do Sul) e Rio Grande do Sul (Erechim e Cerro Largo). Em conjunto, os campi atenderão 396 municípios, beneficiarão cerca de 3,7 milhões de habitantes e a intenção é somar 10 mil vagas em até quatro anos.

Doação do terreno – Na última sexta-feira, 14/8, foi realizada a doação do terreno para a construção da sede da Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS), doada pelo empresário chapecoense Nilso Folle.

A área de terra de aproximadamente um milhão de metros quadrados, localizada próximo ao município de Guatambu, foi entregue à Prefeitura de Chapecó, responsável por garantir a infraestrutura no novo terreno, como a luz, água, rede de fibra ótica e o acesso. A Prefeitura doará o terreno à UFSC, tutora da nova universidade, que vai repassá-lo à UFFS assim que a lei de criação for sancionada pelo presidente Lula. Além disso, a tutora auxiliará no processo de instalação da reitoria da nova universidade.

Como entrar – O processo seletivo dos 2.160 estudantes que vão entrar na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em março de 2010, será realizado em duas partes: pelo resultado da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pelo conjunto das ações afirmativas, contemplando alunos de escolas públicas e que moram nas regiões de abrangência da instituição. Ou seja, o critério por mérito será integralmente definido pelo Enem, havendo uma bonificação para estudantes originários de estabelecimentos públicos e para os que residem no entorno das áreas onde os campi serão A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é a tutora da nova instituição e tem um de seus docentes mais destacados, o professor Dilvo Ristoff, na presidência da comissão de implantação.

Uma preocupação da comissão é com a criação de cursos voltados para as vocações regionais, concentradas na produção agroindustrial e agropecuária e na geração de energia. Por isso, dentro dessas grandes áreas, haverá opções como Agronomia (com ênfase em agroecologia), Engenharia Ambiental e Energias Renováveis, Aqüicultura e Medicina Veterinária. “Durante os últimos anos discutimos bastante com o Ministério da Educação, as lideranças locais e os movimentos sociais para que fossem levadas em conta as necessidades regionais, que são bastante específicas”, diz Ristoff.

Também a área das licenciaturas, visando à formação de professores, foi contemplada, atendendo a outra demanda detectada nessas regiões. Enfermagem, Nutrição e Ciências da Computação fecham a lista de cursos oferecidos pela UFFS. Os investimentos previstos até a conclusão do processo, em 2012, chegam a R$ 306 milhões.

Embora ricas na produção agroindustrial, as áreas cobertas pelos cinco pólos da nova universidade têm sérios problemas de distribuição de renda e sempre foram desassistidas no campo da educação – nunca houve ali uma universidade federal gratuita. “A política do governo Lula vem priorizando a expansão do ensino federal público, tanto que 100 novos campi em todo o país estão interiorizando o acesso e abrindo novas alternativas de formação em áreas hoje dominadas por instituições estaduais, comunitárias e privadas”, afirma Dilvo Ristoff. Outro fato a considerar é que o Plano Nacional de Educação quer elevar de 30% para 40%, até 2011, a participação das instituições públicas no total das matrículas no ensino superior no Brasil.

A UFFS é uma das quatro grandes universidades consideradas estratégicas nesse processo de expansão e interiorização do ensino federal público – as outras são a Universidade da Integração Latino-americana, a Universidade da Integração Luso-afro-brasileira e a Universidade da Integração Amazônica. Situada num ponto em que os três estados do sul fazem fronteira com a Argentina, a UFFS vai cobrir uma região que viu sua economia estagnar e que perdeu população em vista da litoralização acentuada, sobretudo em Santa Catarina. As propriedades minifundiárias foram sendo absorvidas por latifúndios, a massa salarial sustentada pelas agroindústrias não consegue expandir seu poder aquisitivo e muitas famílias se deslocaram para os estados do centro-oeste do país ou se tornaram proprietárias de terras no Paraguai. “O PIB dessas regiões é 40% menor que o da média da região sul e muitos agricultores dependem hoje da venda do leite para sobreviver”, afirma o professor Dilvo.

Envolvimento local – A implantação dos cinco campi contará com o apoio das prefeituras dos municípios-sede, que assumiram a responsabilidade de doar os terrenos onde as futuras instalações físicas serão construídas. Um dos requisitos colocados pela comissão de implantação foi a disponibilização de uma área de 100 hectares onde ficarão os campi permanentes, já que por enquanto as aulas serão ministradas em espaços alugados. No caso de Laranjeiras do Sul, por exemplo, as atividades serão desenvolvidas num prédio novo cedido pela Universidade Estadual do Centro-oeste do Paraná (Unicentro). Ali, o terreno para o futuro campus foi comprado pelas prefeituras da cidade e dos municípios de Rio Bonito, Porto Barreiro e Nova Laranjeiras.

Já em Campo Largo, o período letivo de 2010 vai começar num seminário, que será comprado para sediar posteriormente a Casa do Estudante. Também em Erechim as aulas têm início num seminário que vem sendo reformado pela prefeitura e que será alugado pela UFFS. Em Realeza, as instalações serão cedidas pela prefeitura até a construção da sede própria da universidade. E, em Chapecó, a área definitiva – com 900 mil metros quadrados, mais 180 mil metros de florestas – ficará na saída para o município de Guatambu. Na cidade que vai sediar a universidade, as atividades do primeiro ano terão lugar num prédio de três andares na saída para a BR-282.

Como construir prédios é apenas um dos passos para a instalação e funcionamento da nova universidade, Dilvo Ristoff está cuidando também da contratação de 150 professores e 120 técnicos, ainda em 2009, para tocar as atividades imediatamente. Dentro de quatro anos, a meta é contar com 500 professores e 400 funcionários, admitidos sempre por meio de concurso. Serão nomeadas equipes pro-tempore, com os diretores de cada campi, mais os coordenadores pedagógicos e administrativos. Haverá 20 pró-reitores e 30 diretores, responsáveis por suas respectivas unidades.

A participação dos movimentos sociais, fenômeno que se encaixa dentro da política do governo federal para a área da educação, e a formação cidadã, de forte conteúdo social, são destacadas pelo professor Dilvo Ristoff no processo de implantação da UFFS. “Os cursos e disciplinas estimularão os estudantes a conhecerem o entorno, a região onde vivem e a própria história da Fronteira Sul”, diz ele. Ele também ressalta a inclusão da literatura regional como disciplina obrigatória nos cursos de Letras, com cada campus destacando a produção dos autores de seu estado.

Apoio logístico – Tutora da nova universidade, a UFSC disponibilizou duas salas nas instalações do Instituto de Pesquisas e Estudos em Administração Universitária (Inpeau), localizado no Centro Sócio-econômico, mais uma secretária e pessoal administrativo, para dar apoio ao professor Dilvo Ristoff. Além dele, dentre os docentes da UFSC, fazem parte da comissão de implantação os professores Bernadete Limongi e Gelson Luiz Albuquerque, além do ex-reitor Antônio Diomário de Queiroz, atual presidente da Fapesc. Os professores Dilvo, Bernadete Limongi e Paulo Rodolfo Pinto da Luz compõem a equipe que presta dedicação exclusiva à instalação da universidade.