Chapecó – Servidores da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) reuniram-se no Auditório do campus-sede para participar do curso “Normas e Procedimentos dos Processos Administrativos” em duas turmas, nos dias 29 e 30 de julho. O curso foi conduzido por Ana Cristina Waltrick, docente da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e membro da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).

Entre os dois dias de curso, participaram 116 servidores da UFFS, incluindo três servidores de cada um dos outros quatro campi da instituição, os quais fizeram parte do grupo de quinta-feira (29). O objetivo principal do curso, segundo a professora Ana Waltrick, foi esclarecer dúvidas de como funciona a tramitação de processos administrativos, bem como os preceitos que o regem. Fizeram parte também da programação do curso questões como a composição e preservação, numeração de páginas, anexos e tratamento de páginas em branco.

Os esclarecimentos foram divididos em duas etapas. Pela manhã, Ana, que é graduada em Educação Física e possui mestrado em Ergonomia, iniciou falando que os processos administrativos receberam regulamentação própria um pouco tardiamente, e que antes disso a Administração atuava com inteira liberdade sobre eles. Essa realidade começou a mudar com a entrada em vigor da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Ela estabelece as normas básicas sobre o processos administrativos no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Na sequência fez uma explanação sobre os princípios que regem a administração pública como um todo, com atenção especial para os princípios da segurança jurídica, que preconiza a certeza da aplicação justa da lei, e o princípio do interesse público, finalidade maior dos serviços prestados. Ana falou ainda da Emenda Constitucional nº 19/88, que acrescentou o princípio da eficiência, o qual determina que todo o processo administrativo tem, necessariamente, que chegar ao seu fim. “É dever do servidor público saber a legislação que o rege, em especial os seus direitos e deveres”, salientou Ana Cristina.

À tarde foi a vez de assuntos um pouco mais práticos, como a sucessão de fatos que dão corpo aos processos administrativos e a sua formação física, como numeração das páginas, processos de recebimento de documentos, juntada e outros passos. Também foi comentado a composição e modo de atuação dos colegiados e conselhos, os quais detêm o poder para julgar os processos administrativos.

“Quem é do serviço público precisa estar ciente de que está servindo a comunidade. O princípio maior é o bem comum, da igualdade, legalidade, saber qual a finalidade e a motivação. É necessário lembrar sempre que todos têm direito à ampla defesa”, lembrou Ana CristinaWaltrick, que por mais de 10 anos foi presidente da CPPD da UFSC. Segundo ela, a experiência na entidade, quando recebia processos com problemas de encaminhamento, a qualificou para ministrar cursos sobre a instrumentalização dos processos administrativos.

A vantagem da UFFS em seus servidores receberem o treinamento logo no início das suas atividades, para Ana, contribui para que as coisas caminhem mais facilmente.