O Núcleo de Inovação Tecnológica e Social (NITS) da Universidade Federal da Fronteira Sul, órgão ligado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, tem como principal responsabilidade o gerenciamento da propriedade intelectual produzida no âmbito da Instituição. O NITS UFFS foi instituído pela Portaria 693/GR/UFFS/2015 e os membros do Comitê Gestor foram designados pela Portaria Nº 627/GR/UFFS/2019.

O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Joviles Trevisol, faz algumas considerações sobre a constituição do órgão e suas implicações na vida institucional da UFFS, bem como do papel cada vez mais relevante que desempenhará no setor de Inovação.

Em que circunstâncias o NITS da UFFS foi constituído?
Trevisol - Todas as ações desenvolvidas até o momento para estruturar a área de Inovação na UFFS estão alicerçadas na legislação nacional e na legislação no âmbito dos três estados da Região Sul, considerando que a UFFS possui campi no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná. O primeiro importante marco regulatório sobre Inovação no Brasil é a Lei nº 10.973/04 (Lei da Inovação), que define as universidades públicas como Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) e obrigando as ICTs a criar e manter, em sua estrutura, isoladamente ou de forma compartilhada, os Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT). Em seguida, foram aprovadas a Lei do Bem (Lei n° 11.196/95), o Decreto n° 5.798/96, o Decreto n° 2.372/09 (Santa Catarina), a Lei n° 13.196/09 (Rio Grande do Sul) e Lei n° 17.314/ 2012 (Paraná). Em 2018, foi promulgado o Decreto Nº 9.283/18, que regulamenta a Lei 10.973/04, definindo incentivos à Inovação Científica e Tecnológica. Em 2013, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEPG) instituiu um Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da Política de Inovação da UFFS. Em 2014, a minuta foi apreciada e aprovada pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação do CONSUNI (Resolução 009/2014-CONSUNI/CPPG). Com base na Política de Inovação instituímos, em seguida, o Núcleo de Inovação Tecnológica e Social (NITS) da UFFS, com a designação dos membros indicados por cada um dos campi.

Quais os papéis que o NITS desempenha?
Entre as finalidades do órgão pode-se citar a busca de financiamento para projetos que visem estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e inovação; o estímulo a parcerias com instituições públicas e privadas (quanto mais aberto melhor, pois poderão surgir projetos com hospitais, escolas, cooperativas, organizações sociais etc) e dar apoio técnico na preparação de projetos cooperativos e em acordos entre a Universidade e seus parceiros; estimular ações conjuntas da UFFS com entidades públicas e privadas, na área de formação de recursos humanos, nas suas diversas modalidades; estimular a criação de laboratórios de prestação de serviços, para aumentar os laços entre a Universidade e o setor público e privado; estimular a criação de novas empresas e incubadoras, nas mais diversas modalidades; trabalhar pela difusão do conhecimento gerado na Universidade; receber, dar apoio e entrada em pedidos de registro de patentes, marcas e desenhos industriais; propor contratos de transferência de tecnologia e licenciamento para a UFFS e seus parceiros; identificar, em conjunto com as pró-reitorias competentes, os resultados decorrentes de atividades e projetos desenvolvidos na UFFS, orientando os autores ao atendimento das disposições da Lei de Inovação. Além disso, é incumbência do NITS tomar todas as providências cabíveis quanto à proteção das criações geradas na UFFS, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016.

O NITS UFFS age em que ocasiões e esferas?
O órgão é uma instância institucional que atua de forma permanente, pois cabe a ele zelar e promover a política institucional de Inovação. Ao NITS cabe gerir e dar prosseguimento a todas as demandas que emergem da comunidade acadêmica nas áreas de Inovação. Além disso, cabe ao NITS promover a cultura da Inovação, sobretudo no âmbito da Graduação e da Pós-Graduação.

Como se articula com outros setores da UFFS e com empresas e instituições da comunidade regional?
Há inúmeros espaços de atuação dentro e fora da UFFS. Integramos o Conselho Municipal de Inovação de Chapecó, a Rede Catarinense de Inovação e o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC). Há demandas crescentes nessa área.

E para a UFFS, qual a importância institucional de ter um órgão como esse?
O NITS é uma exigência legal. Instituímos o Núcleo para, em primeiro lugar, atender uma exigência legal. Além disso, esse órgão é fundamental hoje, considerando a centralidade que o tema da Inovação vem ganhando no Brasil e no mundo. É um assunto de fronteira. Há desafios grandes pela frente. As maiores empresas na atualidade nasceram dentro das universidades (startups) ou muito próximas às universidades. A inovação já foi incorporada com uma das áreas centrais de atuação das universidades.