Nesta quarta-feira, dia 27, o professor Antônio Inácio Andrioli, da UFFS – Campus Chapecó, fará um pronunciamento na 74ª Sessão do Comitê Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, evento promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU)  de 25 de setembro a 13 de outubro em Genebra, na Suíça. Na oportunidade, o docente será o porta-voz da delegação da Via Campensina e falará sobre as violações dos direitos humanos no Brasil, em especial em relação aos pequenos agricultores e sem terras.

Esta será a segunda participação de Andrioli, que já havia representado a Via Campesina na 42ª Sessão do Comitê Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, em 4 de maio de 2009. Na época, o professor apresentou um relatório, elaborado em conjunto com a organização não governamental, no qual apontava as falhas do governo brasileiro na implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Desta vez, o professor irá reforçar as preocupações já apontadas no relatório anterior e atualizar os membros do comitê em relação à situação atual.

Andrioli estará acompanhado pela alemã Christiane Lüst, fundadora da organização internacional Aktion GEN-Klage, que luta contra os transgênicos e pela proteção dos direitos humanos dos agricultores, de suas famílias e dos consumidores de todo o mundo. Os organismos geneticamente modificados serão o tema central da fala do professor. Ele destacará, por exemplo, que a estimativa é de que 95% do cultivo de soja no Brasil atualmente seja transgênica, o que traz consequências negativas para os pobres e as pessoas envolvidas na agricultura.

“Como consequência desse desenvolvimento dos cultivos transgênicos, os direitos das pessoas à autodeterminação, o direito à alimentação e o direito à saúde no Brasil continuam sendo violados em larga escala. Em última análise, essa política também está causando um fluxo crescente de refugiados que não têm outra escolha a não ser seguir para outras regiões na esperança de encontrar melhores condições de vida”, pontua Andrioli.

No pronunciamento que fará, o professor elencará nove pontos a serem implementados pelo governo brasileiro para que sejam garantidos os direitos econômicos, sociais e culturais daqueles que vivem da agricultura, assim como dos consumidores, são eles:

• Proibir legalmente o uso dos transgênicos na agricultura no Brasil;

• Impedir imediatamente a continuidade do desmatamento das florestas nativas;

• Garantir o acesso a alimentos, água potável e saúde para as pessoas mais pobres por meio de ações imediatas;

• Introduzir a rotulagem de produtos livres de transgênicos para garantir a liberdade de escolha;

• Garantir o acesso a sementes antigas e não patenteadas – livres de OGM e reutilizáveis todos os anos sem custo adicional;

• Garantir a posse da terra para pequenos agricultores e povos indígenas;

• Garantir que os pequenos agricultores e as pessoas pobres possam cultivar suas terras sem a contaminação genética de seus vizinhos e sem a contaminação química do ar e da água causada por pulverizações de agrotóxicos das plantações transgênicas vizinhas;

• Implementar uma reforma agrária por meio da cobrança da dívida dos grandes proprietários de terras, reduzindo a drástica proporção entre ricos e pobres e garantindo a soberania alimentar;

• Interromper imediatamente o acordo de livre comércio com o Mercosul, pois ele levará a um agravamento ainda maior dos pontos mencionados acima.

O relatório completo está disponível na página da 74ª Sessão: https://tinyurl.com/3n9wv2p7.