Em 31 de julho de 2023, foi publicada a Lei n° 14.640, que instituiu o programa Escola em Tempo Integral, com o objetivo de fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da Educação Integral. Para dar apoio ao programa, foi firmada uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e cinco universidades – Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal da Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal do Pará (UFPA) – para a formação, em um primeiro momento, de gestores e técnicos das secretarias municipais e estaduais de educação que aderiram ao programa Escola em Tempo Integral.

A UFFS é a instituição responsável pela coordenação do Programa de Formação Continuada para Profissionais da Educação Básica na Perspectiva da Educação Integral em Tempo Integral na região Sul. A Universidade irá elaborar, em conjunto com as universidades parceiras do programa, um curso de extensão com carga horária total de 100 horas, na modalidade a distância, composto por 5 módulos, distribuídos a partir das pautas formativas indicadas pelo MEC: Programa Escola em Tempo Integral; Fundamentos da Educação Integral; Arcabouço legal da educação integral e de tempo integral; Tópicos para elaboração de políticas de Educação Integral em tempo integral em nível local ou estadual; Orientações e encaminhamentos para a criação e desenvolvimento de comitês de Educação Integral/escolas de tempo integral. Os trabalhos para a elaboração do curso já estão em andamento. Cada uma das universidades parceiras ficou responsável pela redação de um módulo, e coube à UFFS o módulo de número um.

Conforme o pró-reitor de Graduação, Elsio Corá, coordenador geral do programa na UFFS, “a Educação Integral em Tempo Integral requer uma compreensão educacional para além dos muros da escola. Exige um compromisso coletivo, que envolve gestores, professores, estudantes, famílias e a comunidade. Ela requer esforços institucionais, políticas públicas e estratégias pedagógicas para assegurar a formação específica a todos os profissionais envolvidos no processo educativo nos diversos contextos territoriais do Brasil. Nessa direção, ao fazer parte de um programa que tem a Educação Integral em Tempo Integral como cerne reforça a presença da Universidade no território, fortalece suas relações interinstitucionais e promove seu papel diferencial no horizonte formativo”.

Equipe

Para a elaboração e aplicação do curso, a UFFS contará com cerca de R$ 3,9 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recursos esses que serão geridos com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU). Para auxiliar na execução de todas as etapas do programa foi realizada a seleção de 14 bolsistas técnicos-administrativos em educação, por meio do Edital n° 100/PROGRAD/UFFS/2023, para as funções de suporte e apoio de tecnologia da informação, secretário e apoio administrativo e redator. Serão incorporados ao projeto outros 33 docentes da UFFS, na função de professor formador e, no dia 18 de janeiro, foi publicado o Edital n° 1/PROGRAD/UFFS/2024 para a seleção de mais 15 bolsistas técnico-administrativos, podendo ampliar para até 30 servidores, que reforçarão a equipe.

A equipe técnica do projeto, quando completa, contará com, pelo menos, 95 colaboradores. Como explica o coordenador administrativo do programa na UFFS, Joel Bavaresco, “o projeto possui uma complexidade ímpar, é uma das maiores ações de extensão já realizada pela UFFS. Temos uma responsabilidade muito grande, pois estamos capacitando as secretarias de educação para implementar uma política de Estado, então, é fundamental que tenhamos uma equipe numerosa e capacitada para que essa formação seja exitosa”.

Para cada estado da região Sul, há uma coordenação territorial: no Paraná, a professora Gilza Maria de Souza Franco, do Campus Realeza; no Rio Grande do Sul, a professora Danusa de Lara Bonotto, do Campus Cerro Largo; e, em Santa Catarina, o professor Alexandre Mauricio Matiello, do Campus Chapecó. Cada estado contará, ainda, com um articulador das secretarias de educação, que atuará como coordenador estadual. Também colaboram com o projeto nomes de referência nacional e internacional sobre o tema como os professores doutores Jaqueline Moll, Juares Thiesen, Verônica Branco e Natacha Costa, além de outros colaboradores externos convidados.

Após finalizada a proposta formativa do curso, haverá o lançamento oficial em cada um dos três estados da região Sul e posterior oferta do curso de formação continuada. Além das atividades formativas, que envolverão cerca de 3 mil cursistas, o projeto contará com a publicação de livros contando as experiências obtidas com o projeto, que possui vigência até o mês de março de 2025.

Resultados

Conforme a proposta do programa de formação continuada, são esperados os seguintes resultados:

• Formação continuada qualificada para os profissionais da educação básica na perspectiva da Educação Integral em Tempo Integral na Região Sul do Brasil;
• Fortalecimento das políticas de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito dos estados e municípios de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná;
• Constituição de comitês territoriais (locais, estaduais, metropolitanos e territoriais) de Educação Integral/Escolas de Tempo Integral nos três estados integrantes do programa em parceria com a UFFS;
• Publicação de três livros contendo relatos de experiências socialmente relevantes em Educação em Tempo Integral.

Mais informações sobre o programa Escola em Tempo Integral podem ser encontradas no site do MEC.