A Universidade Federal da Fronteira Sul realiza chamada pública para credenciamento de agricultores familiares e cooperativas de agricultores familiares que se enquadrem nas disposições da Lei no 11.326/2006, visando o abastecimento dos restaurantes universitários dos campi Chapecó (SC), Erechim (RS), Cerro Largo (RS), Realeza (PR) e Laranjeiras do Sul (PR).

Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação junto com a relação de gêneros que comercializam até o dia 24 de fevereiro de 2023.

Documentação

Os proponentes fornecedores deverão apresentar em envelope os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

Em caso de agricultores familiares:

a) Formulário de inscrição de acordo com o Anexo I do edital;

b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF;

c) Cópia da declaração de aptidão ao PRONAF – DAP Física ou Cadastro do Agricultor Familiar – CAF Física;

d) Cópia da cédula de identidade (RG) e comprovante de residência;

e) Cópias das certidões negativas da Receita Federal e de Dívida Ativa da União;

f) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso;

Em caso de cooperativas:

a) Formulário de inscrição de acordo com o Anexo I do edital;

b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

c) Cópia da declaração de aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica ou Cadastro do Agricultor Familiar – CAF Jurídica;

d) Cópia do alvará de funcionamento ou outro documento onde conste o endereço do local;

e) Cópias das certidões negativas no FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;

e) Cópia do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial;

f) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso;

Os interessados deverão também apresentar a relação dos itens que produzem ou que são produzidos pelos agricultores familiares que integram a organização (no caso das cooperativas), de acordo com a lista de itens e descritivo constantes no Anexo I da chamada pública.

A documentação para o credenciamento pode ser entregue física ou digitalmente.

Para entregas físicas

A documentação deverá ser entregue de segunda a sexta feira das 8:00 às 17:00 horas, até o dia 24 de fevereiro de 2023, no Restaurante Universitário dos campi, de acordo com os endereços abaixo:

Chapecó - SC: SC 484, km 02, Bairro Fronteira Sul. Tel: (49) 2049 6496

Erechim – RS: Rodovia ERS 135, km 72, no 200. Tel: (54) 3321 7030

Cerro Largo – RS: Jacob Reinaldo Haupenthal, 1580, Bairro São Pedro. Tel: (55) 3359 3949 Laranjeiras do Sul – PR: Rodovia BR 158 - Km 405.Tel: (42) 3635-0023

Realeza – PR: Rodovia BR 182 - Km 466, Avenida Edmundo Gaievski, 1000. Tel: (46) 3543 8348

A equipe do RU de cada campus ficará responsável por encaminhar fisicamente ou digitalmente a documentação ao Departamento de Nutrição e Alimentação.

Para entregas digitalizadas

A documentação deverá ser encaminhada, na íntegra, em pdf, ao Departamento de Nutrição e Alimentação, no endereço de e-mail proae.dna@uffs.edu.br

Todas as informações da chamada pública estão no link abaixo e devem ser lidas atentamente por todos os interessados.

Dúvidas podem ser encaminhadas para proae.dna@uffs.edu.br

Chamada pública