O Ministério da Educação (MEC) chamou as universidades federais que desenvolvem trabalhos na Educação Integral para uma reunião por videoconferência na última quarta-feira (06). Da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), participou o coordenador da Especialização em Educação Integral, Élsio Corá.

A reunião serviu principalmente para que as universidades conhecessem como ficou a estrutura da Secretaria de Educação Básica, que abriga a Educação Integral, após as mudanças no MEC devido à sucessão presidencial. Também teve falas de pessoas do MEC ligadas à Educação Integral, como Jaqueline Moll, da Diretoria de Concepções e Orientações Curriculares para Educação Básica, que tratou da “Educação Integral no contexto da Educação Básica:  LDB, PNE e DCN”.

Segundo Corá, 24 universidades participaram da reunião. Ele aponta que as questões mais urgentes para as instituições foram relativas a recursos não empenhados e devolvidos ao MEC, e que não haviam voltado às universidades devido à mudança no ministério. Conforme o professor, as dúvidas foram sanadas sobre os procedimentos necessários e, no caso da UFFS, até o fim do mês de maio os recursos virão para a universidade.

Conforme Corá, apesar do problema, nenhuma atividade da especialização da UFFS foi prejudicada. “A UFFS está honrando os compromissos com os professores de fora e esse fato não está prejudicando em nada o curso”, afirmou.

A especialização, segundo o coordenador, tem um diagnóstico excelente até o momento. Além disso, cresce a procura de informações por parte de prefeituras e secretarias de educação. “Estamos recebendo muitas ligações da região para viabilizar um novo curso. Alguns municípios até colocam locais à disposição. A demanda nos mostra o Norte para pensarmos as políticas de graduação, de ensino e de formação de professores na UFFS”, ressalta.

Educação Integral mais discutida
Na mesma tendência regional sentida pelo professor Corá, com a procura de prefeituras da região de abrangência da UFFS, a professora Gesuina Leclerc considera que a Educação Integral vem ganhando mais espaço nas pautas de discussão de todo país. Na entrevista concedida à UFFS, ela afirma que a demanda por educação de mais qualidade é sentida pelos poderes públicos e sociedade. Não acreditando em uma fórmula para a implantação da Educação Integral nas cidades, ela aponta que os projetos precisam levar em consideração o desenvolvimento da pessoa de modo abrangente, - tendo presente a tarefa de ampliar as oportunidades educativas, o tempo em atividades educativas e os espaços educativos.

Por que a Educação Integral está ganhando mais atenção nos últimos anos?

Porque o direito à educação e as demandas por educação de qualidade são mais e mais reconhecidos pelos poderes públicos e diferentes setores da sociedade.  As funções da escola foram ampliadas e complexificadas em relação aos usos da informática e das mídias nos mais diferentes âmbitos da vida, ao acompanhamento pedagógico, às manifestações da violência nos espaços públicos e à adoção de estratégias de mediação de conflitos no ambiente escolar, aos cuidados com o meio ambiente, aos direitos humanos, ao reconhecimento da diversidade, à compreensão do mundo da economia e do trabalho, ao funcionamento das finanças e outras demandas. Cada vez mais é preciso combinar os processos escolares com as práticas educativas que transcendem a escola, sobretudo nos contextos de vulnerabilidade e de desigualdade social que ainda marcam a sociedade brasileira. Também se destacam os processos de avaliação da aprendizagem pelos sistemas de ensino, em que se argumenta em favor de ampliação do tempo diário do estudante na escola e em atividades educativas.

Como é a preparação dos professores das experiências já existentes de Educação Integral?

A formação compõe as políticas de valorização dos profissionais de educação, articulada às ações em  favor do Piso Salarial Profissional Nacional e da carreira. A jornada completa do estudante também depende da jornada completa do professor em uma mesma escola, incluindo não só o tempo dedicado à sala de aula, como também ao tempo de planejamento coletivo, visita às famílias e estudo na universidade. Faz parte da constituição do Sistema Nacional de Formação. Outra característica refere-se ao reconhecimento das experiências históricas das escolas de tempo integral no Brasil. Destacam-se as Escolas-parques com o Anísio Teixeira; e os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) concebidos sob a parceria Darcy Ribeiro e Leonel Brizola;  são experiências descontinuadas em nossa história, que precisam ser revisitadas e estudadas porque têm muito a nos ensinar. A pesquisa é parte constitutiva dessa formação e articula a experiência efetiva da escola, dos sistemas de ensino com os processos teórico-metodológicos próprios do espaço acadêmico.

Na sua opinião, o assunto ainda é pouco discutido no Brasil? O que vem sendo discutido, quais as linhas e tendências para a Educação Integral?

O assunto está em pauta, graças a uma série de eventos recentes. O debate está em curso e será intensificado, conforme essa pauta. O Fundo de Manutenção, Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB), Lei n. o 11.494/2007, abarcou a possibilidade de financiamento da educação de tempo integral. O Programa Mais Educação, instituído por meio da Portaria Interministerial n.o 17/2007 e regulamentado pelo Decreto n.o 8073/2007, possibilitou o fomento de atividades de educação integral para ampliar o tempo diário de permanência na escola, de modo a constituir uma jornada de sete horas diárias, em parceria com estados e municípios. Trata-se de uma ação inspirada em práticas governamentais e não governamentais como as experiências do Município de Apucarana, Belo Horizonte, do Bairro Escola de Nova Iguaçu e do Cidade Escola Aprendiz. Em relação ao Plano Nacional de Educação, encaminhado ao Congresso Nacional, destaca-se a meta seis, por se  comprometer com a oferta da educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.  O Congresso também discute o Projeto de Emenda Constitucional n.o 134/2007, de autoria do Deputado Alcenir Guerra, prevendo o atendimento em tempo integral nas escolas pública. Para isso encontra-se instalada uma Comissão Especial. Pode-se recuar um pouco no tempo e considerar que a Lei de Diretrizes e Bases, Lei 9396/1996, em seu artigo 34 lançou a possibilidade de ampliação da jornada, a critério dos sistemas de ensino. O Plano Nacional de Educação de 2001 apresentou o tempo diário de escola de 7 horas como referência para o tempo integral. O debate é abrangente e plural. Há o nível institucional, em que se discute a legislação, a regulamentação. Há o nível de indução da política pública em que se promove a oferta de atividades de educação integral e nesse nível se discute tanto as condições logísticas, os espaços físicos, os profissionais, a organização do tempo e da rotina diária da escola, o financiamento e a gestão, os conhecimentos científicos, clássicos, populares, as linguagens, mídias, manifestações culturais, esporte , lazer, meio ambiente, saúde e alimentação saudável, políticas sociais, e outros temas. A riqueza dessa combinação é justamente o fato de se instaurar o debate sobre a qualidade do tempo diário de permanência na escola e em atividades educativas em outros espaços, sob coordenação da escola. Essa qualidade implica no quanto a escola precisa ser atraente para os estudantes. Nesse ambiente de debate seria prematuro falarmos em linhas e tendências sobre o assunto.
 

Como viabilizar a Educação Integral nos estados e municípios?

Pode-se viabilizar a educação integral por meio da estratégia do Programa Mais Educação, por iniciativas próprias e ainda combinando essas duas estratégias. Uma característica marcante dessa viabilização encontra-se na convergência das políticas sociais, educacionais, culturais, de esporte e lazer em relação às comunidades escolares. Isso potencializa a aplicação dos recursos e a oferta do conjunto de políticas públicas, de modo que o estudante seja apoiado em seu direito de aprender e não apenas de freqüentar a escola. O Programa Mais Educação oferece dez macrocampos de atividades de educação integral. 1) Acompanhamento pedagógico: matemática, letramento, ciências, história e geografia, línguas estrangeiras e filosofia e sociologia; 2) Meio Ambiente: Agenda 21 na escola/ com-vida, horta escolar e/ ou comunitária; 3) Esporte e lazer: recreação e lazer, voleibol, basquete, basquete de rua, futebol,futsal, handebol, tênis de mesa, judô, karatê, taekwondo, yoga, natação, xadrez tradicional, xadrez virtual, atletismo, ginástica rítmica, corrida de orientação, ciclismo, tênis de campo e o Programa Segundo Tempo; 4) Direitos humanos no ambiente escolar. 5) Cultura e Artes: leitura, banda fanfarra, canto- coral, hip – hop, danças, teatro, pintura, grafite, desenho, escultura, percussão, capoeira, iniciação musical por meio da flauta doce, cineclube, práticas circenses, mosaico; 6) Cultura digital: software educacional, informática e tecnologia da informação, ambiente de redes sociais; 7) Prevenção e promoção da saúde: atividades de prevenção e promoção da saúde; 8) Educação e uso de mídias: jornal escolar, rádio escolar, histórias em quadrinhos, fotografia e vídeo; 9) Investigação no campo das ciências da natureza: laboratórios e projetos científicos; 10) Educação econômica: atividades de educação econômica. A cada ano o censo escolar contabiliza as matrículas, considerando como tempo integral  a jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total que um mesmo aluno permanece na escola ou em atividades escolares. Essa contabilização orienta a cobertura do financiamento da educação integral por meio do FUNDEB.

Qual o diferencial dos estudantes que têm a oportunidade de estarem dois períodos na escola?

É preciso cuidar para não se oferecer “mais do mesmo”. Oferecer dois turnos em uma mesma escola, para um mesmo aluno não significa oferecer educação integral. É preciso compreender o desenvolvimento da pessoa de modo abrangente, tendo presente a tarefa de ampliar as oportunidades educativas, o tempo em atividades educativas e os espaços educativos. A UNICEF e o Ministério de Educação estudaram algumas experiências de escolas que se destacaram nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e por eles pode-se reconhecer a importância de um conjunto de práticas culturais, democráticas e qualificadoras do ambiente escolar. Essas práticas indicam esse diferencial em termos de ampliação de oportunidades educativas que favorecem escolhas nos diferentes âmbitos da vida. Uma criança que experimenta e vivencia canto, dança, teatro, pintura, programas de rádio, produção de jornais, aprendizado de instrumentos musicais, esportes, cinema, estudo de línguas estrangeiras, aulas passeio, aulas de campo, excursões, visita a monumentos, cultivo de plantas, ao lado das disciplinas clássicas, tem melhores condições de fazer escolhas na vida pessoal e profissional. Esse tipo de experiência não pode continuar restrita a determinados setores da sociedade. Educação não pode ser privilégio. Alem disso, a consciência  e o domínio de uma habilidade  atuam sobre a auto estima e aprendizado.     
 

Quais as iniciativas do MEC no sentido de apoiar as experiências de Educação Integral?

Como antecipamos desde o início, trata-se da implementação do Programa Mais Educação que fomenta o desenvolvimento das atividades de educação integral por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em articulação com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Saúde na Escola (PSE).

A Sra. citou que os alunos da Especialização em Educação Integral da UFFS são os primeiros do país a participarem de um curso nesses moldes. Em que sentido essa ação é um ganho para a região de atuação da instituição?

Sim, a UFFS desenvolve o primeiro curso de especialização sobre educação integral, desde a proposição do Programa Mais educação. Até então foram desenvolvidos cursos de aperfeiçoamento e de extensão no âmbito da Universidade Aberta do Brasil e de Universidades Federais em Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Brasília, Acre, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Ceará e Piauí. A ação é um ganho porque pode se somar a expertise desta universidade, no momento em que tudo está começando, tanto a universidade como a política de educação integral. Há uma articulação direta com as redes de ensino, o que também qualifica a demanda e valoriza a interlocução institucional no campo da formação.  

Existe algum país que o Brasil poderia se espelhar na Educação Integral?

O aspecto comparativo em caráter internacional é mais presente em relação ao tempo diário de permanência na escola, quando se fala em Programa Internacional Avaliação de Alunos (PISA). Entra em jogo a questão da desigualdade social e da diversidade cultural e essa está associada à oferta de educação integral. Não se trata de se espelhar, mas de estabelecer de trocas de conhecimentos e de tecnologias sociais. Em dezembro de 2010 o Ministério da Educação promoveu seminário internacional com a participação de representações dos Governos da Coréia do Sul, França, Espanha, Finlândia e Inglaterra e essa interlocução deve se ampliar com a participação de representações da America Latina, Caribe e África.