Apresentação

Competência:

A Procuradoria Educacional Institucional (PI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) tem por finalidade atuar como canal de interlocução entre a Instituição e o Ministério da Educação, para as funções de Regulação, Supervisão e Avaliação do Ensino Superior, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), de acordo com a Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004. As principais atividades desenvolvidas anualmente pela PI na UFFS são definidas pelo MEC:

I. Inserção de informações no sistema e-MEC relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação: dados para o cadastro e os processos regulatórios, acompanhando a tramitação dos processos e respondendo pelos elementos de avaliação. As informações contidas neste sistema servem também de base para os demais sistemas do MEC.

• Atualização, no Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-MEC) dos dados gerais da Instituição, das instalações, dos dados cadastrais dos dirigentes, dos docentes, dos coordenadores de curso, dos membros da Comissão Própria de Avaliação (CPA), do relatório de autoavaliação, dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação, do plano de desenvolvimento institucional (PDI), do regimento, dos cursos de graduação presenciais e a distância, dos locais de ofertas dos cursos, das disciplinas, dos alunos, e quaisquer outras informações demandadas;
• Protocolo e acompanhamento das respostas aos processos no Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-MEC) referentes à autorização, ao reconhecimento e à renovação de reconhecimento dos cursos de graduação, credenciamento, recredenciamento e aditamentos da instituição, obedecendo à legislação e aos prazos vigentes do MEC, sob a orientação dos órgãos envolvidos, dando-lhes ciência do andamento dos processos.

II. Coordenação do Censo da Educação Superior em âmbito institucional: coleta de dados por meio de questionário eletrônico sobre a estrutura das IES, seus cursos de graduação e pós-graduação, docentes e discentes. Os dados do Censo são estatística oficial do MEC constituindo subsídio para avaliação, supervisão e cálculo de indicadores da IES, contribuindo para a gestão, bem como para a geração da Matriz Orçamentária das IFES.

III. Coordenação em âmbito institucional do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). Este é um dos procedimentos de avaliação do SINAES. Possui um calendário trienal e seus resultados constituem referenciais que permitem a definição de ações voltadas à melhoria da qualidade dos cursos de graduação por parte de professores, técnicos, dirigentes e autoridades educacionais.

Para além das atividades já mencionadas, a PI presta as mais diversas informações sobre a IES e seus cursos a todos os setores internos, trabalhando de forma integrada e articulada às pró-reitorias e diretorias para cumprir as demandas e prazos legais.