INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/PROPLAN/UFFS/2013 (ALTERADA, REVOGADA)

O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 660/GR/UFFS/2012 e a Portaria nº 163/GR/UFFS/2013.

RESOLVE:

 

Art. 1º  Disciplinar a criação e/ou extinção de estruturas/setores/assessorias administrativas ligadas à UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no âmbito dos órgãos de base e órgãos superiores, obedecendo às orientações e aos procedimentos estabelecidos na presente Instrução Normativa.

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 2º  Para os fins desta IN considera-se:

I -  Estrutura: Representação gráfica ou descritiva das grandes áreas ou macro funções que compõem a estrutura de uma instituição, setor/órgão, distribuídos de forma hierárquica.

II -  Setores: Os órgãos que compõem a estrutura orgânica da instituição.

III -  Assessorias: Órgãos de apoio à estrutura ligadas aos campi da UFFS.

IV -  SGPD: Sistema de Gestão de Processos e Documentos.

V -  Gestores: Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitores, Secretários Especiais e Diretores de Campi.

 

CAPÍTULO II

DA CRIAÇÃO DE ESTRUTURAS/SETORES/ASSESSORIAS ADMINISTRATIVAS DA UFFS

 

Art. 3º  Os gestores da UFFS, poderão solicitar criação e/ou extinção de estruturas/setores/assessorias para colaborar nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e/ou administrativas.

§ 1º  A proposta de criação e/ou extinção de estruturas/setores/assessorias poderá ser apresentada por um ou mais gestores de um ou mais campi de UFFS.

§ 2º  A proposta deverá ser acompanhada por justificativa.

§ 3º  A proposta deverá ser encaminhada, à PROPLAN, pelo SGPD, por meio do formulário preenchido e assinado pelo Gestor. ( ANEXO I desta IN).

 

Art. 4º  A PROPLAN efetivará análise sobre a solicitação encaminhada e procederá parecer.

§ 1º  A PROPLAN poderá, a seu critério, consultar órgãos internos e/ou externos da Universidade, para posteriormente proceder parecer, que poderá ser:

I -  Favorável.

II -  Favorável, com ajustes.

III -  Não favorável.

§ 2º  O parecer será encaminhado ao Gabinete do Reitor para decisão de criação e/ou extinção de estrutura/setor/assessoria.

 

Art. 5º  O Gabinete do Reitor encaminhará à Publicação.

 

CAPÍTULO III

DOS FLUXOS

 

Art. 6º  A criação e/ou extinção de estrutura/setor/assessoria administrativa na UFFS, seguirá o seguinte fluxo:

I -  O interessado encaminhará, via SGPD, proposta de criação e/ou extinção de estrutura/setor/assessoria, acompanhada de justificativa, à PROPLAN;

II -  A PROPLAN examinará a proposta, procederá parecer e encaminhará ao Gabinete do Reitor;

III -  O Gabinete do Reitor tomará a decisão e sendo aprovado encaminhará à publicação;

IV -  A PROPLAN incluirá e/ou extinguirá a estrutura/setor/assessoria na/da estrutura da UFFS.