RESOLUÇÃO Nº 123/CONSUNI/UFFS/2022 (ALTERADA)

Aprova a Proposta de Execução Orçamentária do ano de 2023.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. a Decisão nº 40/CONCUR/UFFS/2022;

b. o Processo n° 23205.035239/2022-13; e

c. as deliberações na 11ª Sessão Ordinária, em 14 de dezembro de 2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a Proposta de Execução Orçamentária do ano de 2023 conforme disposto no anexo I desta Resolução e os seguintes destaques:

I – equiparação das bolsas do Programa PRACTICE e demais bolsas da AGIITEC às demais bolsas de programas e projetos de graduação da UFFS, com a manutenção das bolsas até finalização da vigência do Edital.

II -  corte proporcional de 9,32%, em relação a proposta de 2022, nas verbas de funcionamento da Reitoria, redirecionando o resultante aos recursos descentralizados aos campi;

III – o repasse da gestão dos recursos de destinação específica do projeto IFES sem Hospital Universitário, no total de R$1.126.359,00 para os respectivos campi;

IV - redução do orçamento do JUFFS para R$ 30.000,00 e realocação da diferença para atendimento de outras demandas;

V - Permitir a conversão, parcial ou total do recurso destinado às ações “bolsas da AGIITEC” e “bolsas do Programa PRACTICE” para ações de “contratação de estagiários da AGIITEC” e “contratação de estagiários do Programa PRACTICE”.

VI - O Consuni autoriza a equiparação das bolsas acadêmicas da UFFS ao valor reajustado das bolsas do CNPq e CAPES, mediante suplementação de orçamento e/ou remanejamentos necessários. (NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 124/CONSUNI/UFFS/2023)

 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2023.

 

Sala das Sessões do Conselho Universitário (por meio de sistema de videoconferência Webex), 11ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 14 de dezembro de 2022.

 

 

 

GISMAEL FRANSCISCO PERIN

Presidente em exercício do Conselho Universitário

Documento Histórico

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