INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/PROPLAN/UFFS/2013 (ALTERADA, REVOGADA)

O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 245/GR/UFFS/2012 e Portaria nº 660/GR/UFFS/2012.

RESOLVE:

 

Art. 1º  Adotar os procedimentos estabelecidos nesta Instrução Normativa, visando à observância dos princípios da eficácia, eficiência e publicidade, quanto aos procedimentos referentes a Diárias e Passagens no que tange o Planejamento, a Execução, a Solicitação de Remanejamento e Limite Suplementar.

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 2º  Para os fins desta IN considera-se:

I -  Centro de Custo: Unidade organizacional onde ocorrem os custos.

II -  Planejamento: Alocação de limite para o Centro de Custo e previsão dos eventos para o ano.

III -  Execução: Realização anual do orçamento previsto.

IV -  Remanejamento: Movimentação de saldo de empenho de uma natureza de despesa para outra.

V -  Liberação de Limite Suplementar: Alocação de recurso além do limite planejado.

VI -  Solicitação: Pedido encaminhado, pelo centro de custo, à PROPLAN tendo em vista alterações e/ou inclusões ao previamente planejado.

VII -  Diárias: Auxílio pecuniário concedido a título de indenização pelas despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento a serviço ou em nome da UFFS.

VIII -  Passagens: Bilhete, aéreo, nacional ou internacional, e terrestre, intermunicipal ou interestadual, adquirido para viagens a serviço ou representação da UFFS.

IX -  PROPLAN: Pró-Reitoria de Planejamento

X -  DPLAN: Diretoria de Planejamento

XI -  DORC: Diretoria de Orçamento

XII -  DE: Divisão de Empenho

XIII -  PROAD: Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura

XIV -  SGPD: Sistema de Gestão de Processos e Documentos

XV -  SCDP: Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, disponibilizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

XVI -  DCT: Departamento de Contratos.

XVII -  MEC: Ministério da Educação

XVIII -  DFIN: Departamento Financeiro

 

CAPÍTULO II

DO PLANEJAMENTO

 

Art. 3º  A PROPLAN/DPLAN alocará limites a cada centro de custo, de acordo com o planejamento realizado e o limite liberado pelo Ministério da Educação.

Parágrafo único. Feita a alocação de limite a PROPLAN/DPLAN disponibilizará planilha aos Centros de Custos (Pró-Reitoria, Secretarias Especiais, Gabinete da Reitoria).

 

Art. 4º  Os setores preencherão a planilha com todos os seus eventos, inclusive aqueles que envolvem os campi e encaminharão à PROPLAN/DPLAN.

 

Art. 5º  A PROPLAN/DPLAN analisará a planilha quanto:

§ 1º  Ao correto preenchimento;

§ 2º  Ao limite anteriormente alocado.

I -  Havendo necessidade a PROPLAN/DPLAN realizará ajustes.

 

Art. 6º  A PROPLAN/DPLAN sistematizará as atividades que envolvem participantes dos campi, em planilhas e as disponibilizará a cada um.

 

Art. 7º  Cada campi receberá a planilha (já com as atividades das Pró-Reitorias, Secretarias Especiais, Gabinete do Reitor) e preencherá com suas atividades. Após encaminhará à PROPLAN/DPLAN.

 

Art. 8º  A PROPLAN/DPLAN receberá as planilhas e analisará quanto:

§ 1º  Ao correto preenchimento;

§ 2º  Ao limite anteriormente alocado.

I -  Havendo necessidade a PROPLAN/DPLAN realizará ajustes.

 

Art. 9º  A PROPLAN/DPLAN encaminhará as planilhas finais aos centros de custos para ciência e acompanhamentos necessários.

 

CAPÍTULO II

DA EXECUÇÃO

 

Art. 10.  O Centro de Custo solicitará alocação.

§ 1º  O Centro de Custo deve preencher o formulário, de acordo com o limite existente. ( ANEXO I desta Instrução).

§ 2º  O Centro de Custo abrirá processo no SGPD com classe “052.2” e resumo da classe “Alocação de valores - Diárias e Passagens”, e encaminhará à PROPLAN/DPLAN.

 

Art. 11.  A PROPLAN/DPLAN verificará se a solicitação está de acordo com o planejado.

§ 1º  Caso a solicitação não esteja de acordo com o planejado, a PROPLAN/DPLAN remeterá ao Centro de Custo para ajustes.

§ 2º  Se estiver de acordo com o planejado, a PROPLAN/DPLAN encaminhará à PROPLAN/DORC.

 

Art. 12.  A PROPLAN/DORC fará a alocação do recurso e remeterá à PROPLAN/DE.

 

Art. 13.  A PROPLAN/DE fará o empenho dos valores e encaminhará ao Ordenador de despesas.

 

Art. 14.  O Ordenador de despesa analisará o processo.

§ 1º  Caso o processo esteja correto, autorizará a realização da despesa e encaminhará à PROAD/DFIN.

§ 2º  Caso encontre alguma inconformidade, encaminhará há um dos setores anteriormente envolvidos para ajustes necessários.

I -  Setores anteriormente envolvidos: DE ou DORC ou DPLAN ou Centro de Custo.

 

Art. 15.  A PROAD/DFIN cadastrará a despesa no SCDP e encaminhará o processo à PROPLAN/DE.

 

Art. 16.  A PROPLAN/DE verificará o processo e o encaminhará ao Centro de Custo demandante. A PROPLAN/DE encaminhará uma cópia do empenho ao DCT quando se tratar de passagens.

 

Art. 17.  O Centro de Custo receberá o processo e o manterá consigo para acompanhamentos necessários.

 

Art. 18.  Os valores alocados devem ser executados, pelo Centro de Custo, até 30 de novembro do ano corrente.

§ 1º  O recurso que não for utilizado até a data de 30 de novembro será remanejado para outros fins institucionais.

 

CAPÍTULO III

DA SOLICITAÇÃO DE REMANEJAMENTO

 

Art. 19.  Havendo necessidade, o Centro de Custo poderá solicitar remanejamento à PROPLAN/DPLAN.

§ 1º  A solicitação de remanejamento deverá feita via formulário ( ANEXO II desta Instrução), sendo anexado ao processo já existente e encaminhado para a PROPLAN/DPLAN.

I -  Quando citado, processo aberto já existente, refere-se ao §2º do Art. 10.

§ 2º  A solicitação de remanejamento somente poderá ser encaminhada nos períodos estabelecidos pela PROPLAN.

I -  Os períodos estabelecidos, para solicitação de remanejamento, estão estabelecidos no anexo II.

 

Art. 20.  A PROPLAN/DPLAN analisará a solicitação.

§ 1º  Caso a solicitação não puder ser efetivada, o processo será reencaminhado ao solicitante.

§ 2º  Caso a solicitação puder ser efetivada o processo será encaminhado à PROPLAN/DE.

 

Art. 21.  A PROPLAN/DE cancelará parcialmente o empenho existente, no valor solicitado para realocação e encaminhará o processo à PROPLAN/DORC.

 

Art. 22.  A PROPLAN/DORC fará a alocação conforme a solicitação e devolverá o processo à PROPLAN/DE.

 

Art. 23.  A PROPLAN/DE realizará o reforço de empenho e encaminhará ao Ordenador de despesa.

 

Art. 24.  O Ordenador de despesa analisará o processo.

§ 1º  Caso o processo esteja correto autorizará a realização da despesa e encaminhará à PROPLAN/DE.

§ 2º  Caso encontre alguma inconformidade, encaminhará o processo para um dos setores anteriormente envolvidos para ajustes necessários.

I -  Setores anteriormente envolvidos: DE ou DORC ou DPLAN ou Setor Demandante.

 

Art. 25.  A PROPLAN/DE verificará o processo e encaminhará ao demandante.

§ 1º  Quando se tratar de passagem, a DE encaminhará uma cópia do cancelamento e do reforço de empenho para o DCT.

 

Art. 26.  O Demandante recebe o processo e o guardará para acompanhamentos necessários.

 

CAPÍTULO IV

DO LIMITE SUPLEMENTAR

 

Art. 27.  Por iniciativa do MEC poderá haver liberação de novos limites.

§ 1º  Caso o MEC libere novos limite, a PROPLAN/DPLAN informará novo limite, ao Centro de Custo, e solicitará detalhamento por elemento de despesa, via formulário (anexo VII).

§ 2º  O Centro de Custo preencherá o formulário e encaminhará à PROPLAN/DPLAN.

§ 3º  A PROPLAN/DPLAN analisará as informações. Sendo necessário fará alterações e encaminhará à PROPLAN/DORC.

 

Art. 28.  A PROPLAN/DORC alocará o recurso orçamentário e encaminhará à PROPLAN/DE.

 

Art. 29.  A PROPLAN/DE fará o reforço de Empenho enviará ao Ordenador de Despesa.

 

Art. 30.  O Ordenador de despesa analisará o processo.

§ 1º  Caso o processo esteja correto autorizará a realização da despesa e encaminhará à PROAD/DFIN.

§ 2º  Caso encontre alguma inconformidade, encaminhará há um dos setores anteriormente envolvidos, para ajustes necessários.

I -  Setores anteriormente envolvidos: DE ou DORC ou DPLAN ou Centro de Custo.

Parágrafo único. Quando se tratar de passagem, o Financeiro encaminhará uma cópia do empenho para o DCT.

 

Art. 31.  A PROPLAN/DE verificará o processo e o encaminhará ao solicitante.

 

Art. 32.  O solicitante receberá o processo e o guardará para acompanhamentos necessários.