PORTARIA DE PESSOAL Nº 331/GR/UFFS/2023 (TORNADA SEM EFEITO)

Tornada sem efeito por:

PORTARIA DE PESSOAL Nº 867/GR/UFFS/2023

Revoga Portaria nº 129/GR/UFFS/2021 Que Suspende Efeitos da Portaria nº 1263/GR/UFFS/2020

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. o Ofício nº 00137/2023/PF-UFFS/PFUFFS/PGF/AGU; e
b. o Parecer de Força Executória n. 00061/2023/EATE-NAP/ER-ADM-PRF4/PGF/AGU,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  REVOGAR a Portaria de Pessoal nº 129/GR/UFFS/2021, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 48, de 12 de março de 2021, seção 2, página 2, que suspende efeitos da Portaria nº 1263/GR/UFFS/2020.
 
Art. 2º  Em virtude de revisão de Decisão Judicial, cessam-se os efeitos da Decisão nº 16/CONSUNI/UFFS/2021.
 
Art. 3º  Fica repristinada a Portaria nº 1263/GR/UFFS/2020, de 12 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 13 de novembro de 2020, seção 2, página 23.
 
Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
 

Data do ato: Chapecó-SC, 12 de maio de 2023.
Data de publicação: 12 de maio de 2023.

Marcelo Recktenvald
Reitor