PORTARIA Nº 565/GR/UFFS/2016 (REVOGADA)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º  DELEGAR, competência ao Pró-Reitor de Graduação, da Universidade Federal da Fronteira Sul e, nas faltas e impedimentos desse, à seus substitutos legais,vedada a subdelegaçãoe respeitados os dispositivos legais e regulamentares, para que, no âmbito da Pró-Reitoria de Graduação, possa emitir:

a) Núcleo Docente Estruturante - NDE;

b) Núcleo de Apoio Pedagógico - NAP;

c) Comissões que atuam no processo seletivo e matricula de estudantes de graduação;

d) Comissões relacionadas ao Programa PIN, ao Programa de Acessibilidade, aos Estágios e outros programas e projetos da graduação da Universidade;

e) Comissões de desenvolvimento de coleções das bibliotecas.

a) Programa de Iniciação à Docência - PIBID;

b) Programa de monitorias e iniciação à docência no ensino superior;

c) Programa de Educação Tutorial - PET;

d) Ação 20 RJ;

e) Programa de Mobilidade Acadêmica.

 

Art. 2º  Os atos administrativos praticados pelo Pró-Reitor de Graduação, em decorrência da competência delegada, deverão mencionar esta Portaria.

 

Art. 3º  A competência ora estabelecida, a qualquer tempo, poderá ser acrescida ou suprimida, conforme o interesse, conveniência e atendimento as prerrogativas legais da Administração Pública.

 

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.