PORTARIA Nº 1035/GR/UFFS/2017 (ALTERADA, REVOGADA)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais da UFFS e considerando o disposto no art. 9º do DECRETO Nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, resolve:

 

Art. 1º  INSTITUIR o Comitê de Governança Digital - CGD, no âmbito da UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), órgão de natureza deliberativa, de caráter estratégico, com as seguintes finalidades:

I -  promover o alinhamento das ações de TI às diretrizes estratégicas da UFFS;

II -  promover e apoiar a priorização de projetos de tecnologia da informação e comunicação a serem atendidos para dar suporte às necessidades estratégias de planejamento da UFFS, contemplando as necessidades de todas as instâncias;

III -  alinhar os investimentos de Tecnologia da Informação e Comunicação com os objetivos estratégicos;

IV -  identificar oportunidades de melhorias para que a instituição possa se adaptar rapidamente a mudanças de circunstâncias tecnológicas ou de gestão e a novas demandas operacionais;

V -  contribuir na elaboração do Plano Diretor de Tecnologia, Informação e Comunicação - PDTIC, bem como acompanhar a sua execução, através de relatórios periódicos das atividades desenvolvidas emitidos pela SETI;

VI -  propor políticas e diretrizes para a área de tecnologia da informação e comunicação (TIC);

VII -  analisar as prioridades dos programas de investimentos em TICs de forma integrada com as estratégias e as prioridades da organização;

VIII -  monitorar o estado atual dos projetos e emitir parecer sobre conflitos de recursos;

IX -  analisar os monitoramentos de níveis de serviços realizados e apontar melhorias.

 

Art. 2 º O CGD será composto por 10 (dez) membros, respeitando o disposto no artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9.394/96, que indica que os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, e garantindo a representatividade de, pelo menos, um membro de cada campi.

I - O CGD será presidido pelo Secretário Especial de Tecnologia e Informação;

II - Nos afastamentos ou impedimentos legais do Secretário Especial de Tecnologia e Informação, o CGD será presidido pelo seu substituto, eleito entre os membros do comitê;

III - Não haverá suplência dos membros.

III -  Não haverá suplência dos membros. 

(NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA Nº 56/GR/UFFS/2020)

Art. 2º A composição do CGD, respeitará o disposto no artigo 56 da LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA, que indica que os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão.

I -  O CGD será presidido pelo representante da Secretaria-Executiva ou de unidade equivalente;

II -  Nos afastamentos ou impedimentos legais do Presidente, o CGD será presidido pelo seu substituto, eleito entre os membros do comitê;

III -  Não haverá suplência dos membros. (NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA Nº 794/GR/UFFS/2020)

 

Art. 3º  Compete ao CGD:

I -  avaliar e deliberar sobre o Plano Diretor de Tecnologia, Informação e Comunicação (PDTIC) da UFFS;

II -  avaliar e deliberar, em conformidade com o PDTIC, sobre o Plano de Contratações de Tecnologia, Informação e Comunicação (PCTIC) da UFFS;

III -  propor estratégias e diretrizes relacionadas à gestão dos recursos de informação e tecnologias associadas, e zelar pelo seu cumprimento;

IV -  propor a criação de grupos de trabalho e comissões para auxiliarem nas decisões do Comitê, definindo seus objetivos, composição, regimento e prazo para conclusão de seus trabalhos, quando for o caso;

V -  propor alterações em seu Regimento Interno;

VI -  apontar prioridades na formulação e execução de planos e projetos relacionados à Tecnologia da Informação.

 

Art. 4º  A Secretaria Especial de Tecnologia e Informação prestará o apoio técnico e administrativo ao CGD.

 

Art. 5º  O regimento interno definirá as regras de funcionamento do CGD.

 

Art. 6º  Fica revogada a Portaria nº 205/GR/UFFS/2014, de 28 de fevereiro de 2014, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.