PORTARIA Nº 1922/GR/UFFS/2021 (REVOGADA)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 28 de setembro de 2021, e

b. os encaminhamentos realizados em Reunião Administrativa com os Dirigentes dos Campi e Reitoria,

 

 

Art. 1º  ALTERAR o artigo 4º da Portaria nº 390/GR/UFFS/2020, de 14 de abril de 2020, e seus incisos, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art 4º Os servidores, com exceção daqueles listados no Art. 4º da IN 90/ME/2021, ficam elegíveis para fins de retorno ao trabalho presencial, respeitado o subplano da respectiva unidade organizacional.

§ 1º  Para comprovação das condições de exceção listadas nos incisos I e II do Art. 4º da IN 90/ME/2021, o servidor deverá encaminhar, para a chefia imediata, autodeclaração via SIPAC/Mesa-virtual, por meio do documento tipo F0203 - Autodeclaração de Saúde ou F0205 - Autodeclaração de filho(s) em idade escolar, respectivamente, resguardadas as informações pessoais e sigilosas.

§ 2º  O servidor que se enquadrar nas hipóteses previstas no inciso I do Art. 4º da IN 90/ME/2021 poderá solicitar o retorno ao trabalho presencial por meio de autodeclaração encaminhada à chefia imediata, via SIPAC/Mesa-virtual, documento tipo F0213 - Auto Declaração para o retorno ao trabalho." (NR)

 

Art. 2º  REVOGAR os artigos 2º, 3º, 7º (incluindo o parágrafo único) e 11 da Portaria Nº 390/GR/UFFS/2020, de 14 de abril de 2020, que instituiu, em caráter temporário, alterações no âmbito das atividades administrativas da Universidade Federal da Fronteira Sul.

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.