PORTARIA Nº 69/PROGRAD/UFFS/2019 (REVOGADA)

Designa comissão responsável pela análise da autodeclaração étnico-racial - Campus Chapecó

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 565/GR/UFFS/2016, resolve:

 

Art. 1º INSTITUIR Comissão, no âmbito do Campus Chapecó, responsável pela homologação do documento necessário (Autodeclaração) à comprovação da condição Étnico-racial de candidato(a)s convocado(a)s para matrícula nos cursos de Graduação e de Pós-Graduação, da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Parágrafo único. A comissão fica vinculada administrativamente à Coordenação Acadêmica do respectivo campus.

 

Art. 2º DESIGNAR os seguintes integrantes para compor a referida comissão:

Nome	Siape/CPF	Função
Claudete Gomes Soares	1343231	Membro - Presidente
Renilda Vicenzi	1911052	Membro
Gisele Leite Lima	1375653	Membro
Délcio Marquetti	1839997	Membro
Rosana Lampugnani	2072957	Membro
Silvânia Cabreira	2393157	Membro
Elis Gorett Lemos da Fonseca	1981382	Membro
Marília Amorim Marques Simões	xxx.848.668-xx	Membro
Alexandra Vãn-Fej Paliano	xxx.886.989-xx	Membro
Roseny Bernardi	xxx.364.359-xx	Membro

 

Art. 3º São atribuições da Comissão:

I - realizar a verificação da autodeclaração do(a)s candidato(a)s mediante entrevista, em conformidade com o edital do processo seletivo;

II - emitir parecer conclusivo, homologando ou não a autodeclaração, considerando as características fenotípicas do(a) candidato(a);

III - analisar e julgar os recursos de candidato(a)s que tiverem a autodeclaração não homologada;

IV - examinar e deliberar sobre os casos omissos.

§1º A Comissão operará por subcomissões, integradas por 03 (três) membros, no processo de verificação da autodeclaração e na análise dos recursos de cada candidato(a).

§2º O recurso será analisado por subcomissão distinta da que fez a avaliação inicial da Autodeclaração do(a) respectivo(a) candidato(a).

§3º A Comissão poderá ser convocada para emitir parecer em processos administrativos, nos quais estejam sendo questionadas autodeclarações apresentadas por estudantes em seu ingresso na Universidade.

 

Art. 4º Para a realização da entrevista, a Comissão deverá adotar os seguintes procedimentos:

I - receber o(a) candidato(a) e informar que a entrevista será gravada;

II - realizar a entrevista, gravando-a integralmente em vídeo/áudio;

III - solicitar ao candidato que preencha os dados da autodeclaração e proceda à assinatura do documento diante da Comissão;

IV - informar ao(à) candidato(a) a forma com que terá acesso aos resultados da entrevista e sobre as possibilidades de recurso que lhe estão disponíveis;

V - encerrar a gravação e elaborar o parecer individual de cada candidato e enviar para a Secretaria Acadêmica.

 

Art. 5º Ficam revogadas as Portarias nº 11/PROGRAD/UFFS/2019 e nº 21/PROGRAD/UFFS/2019.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Documento Histórico

PORTARIA Nº 69/PROGRAD/UFFS/2019 (REVOGADA)