PORTARIA Nº 9/PROGRAD/UFFS/2020 (ALTERADA, REVOGADA)

Designa Comissão Responsável pela análise da autodeclaração étnico-racial – Campus Chapecó

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 0565/GR/UFFS/2016, resolve:

 

Art. 1º INSTITUIR Comissão, no âmbito do Campus Chapecó, responsável pela homologação do documento necessário (autodeclaração) à comprovação da condição Étnico-racial dos candidatos convocados para matrícula nos cursos de Graduação e de Pós-Graduação, da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Parágrafo único. A comissão fica vinculada administrativamente à Coordenação Acadêmica do respectivo campus.

 

Art. 2º DESIGNAR os seguintes integrantes para compor a referida comissão:

Nome	Siape/CPF	Função
Claudete Gomes Soares	1343231	Presidente
Renilda Vicenzi	1911052	Membro
Gisele Leite Lima	1375653	Membro
Délcio Marquetti	1839997	Membro
Rosana Lampugnani	2072957	Membro
Silvânia Cabreira	2393157	Membro
Elis Gorett Lemos da Fonseca	1981382	Membro
Marília Amorim Marques	45x.xxx.xxx-20	Membro
Alexandra Vãn-Fej Paliano	00x.xxx.xxx-48	Membro
Roseny Bernardi	01x.xxx.xxx-74	Membro

 

Nome	Siape/CPF	Função
Claudete Gomes Soares	1343231	Presidente
Renilda Vicenzi	1911052	Membro
Gisele Leite Lima	1375653	Membro
Délcio Marquetti	1839997	Membro
Rosana Lampugnani	2072957	Membro
Silvânia Cabreira	2393157	Membro
Elis Gorett Lemos da Fonseca	1981382	Membro
Marília Amorim Marques	45x.xxx.xxx-20	Membro
Alexandra Vãn-Fej Paliano	00x.xxx.xxx-48	Membro
Roseny Bernardi	01x.xxx.xxx-74	Membro
Marina de Quadros Postali	03x.xxx.xxx-83	Membro

Alterado pela Portaria nº 21/PROGRAD/UFFS/2020

 

Art. 3º São atribuições da Comissão:

I – Realizar a verificação da autodeclaração dos candidatos mediante procedimento de homologação da autodeclaração, em conformidade com o edital do processo seletivo;

II – Emitir parecer conclusivo, homologando ou não a autodeclaração, considerando as características fenotípicas do candidato;

III – Analisar e julgar os recursos de candidato que tiver a autodeclaração não homologada;

IV – Examinar e deliberar sobre os casos omissos.

§1º A Comissão operará por subcomissões, integradas por 03 (três) membros, no processo de verificação da autodeclaração e na análise dos recursos de cada candidato.

§2º O recurso será analisado por subcomissão distinta da que fez a avaliação inicial da autodeclaração do respectivo candidato, caso não ocorra reconsideração.

§3º A Comissão poderá ser convocada para emitir parecer em processos administrativos, nos quais estejam sendo questionadas autodeclarações apresentadas por estudantes em seu ingresso na Universidade.

 

Art. 4º Para a realização do procedimento de homologação da autodeclaração, a Comissão deverá adotar os seguintes procedimentos:

I – Receber os candidatos e informar que o procedimento de homologação da autodeclaração será gravado;

II – Realizar o procedimento de homologação da autodeclaração, gravando-o integralmente em vídeo/áudio;

III – Solicitar ao candidato que preencha os dados da autodeclaração e proceda à assinatura do documento diante da Comissão;

IV – Informar ao candidato a forma como terá acesso aos resultados do procedimento de homologação da autodeclaração e sobre as possibilidades de recurso que estão disponíveis;

V – Encerrar a gravação e elaborar o parecer individual de cada candidato e enviar para a Secretaria Acadêmica.

 

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 069/PROGRAD/UFFS/2019, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Documento Histórico

PORTARIA Nº 9/PROGRAD/UFFS/2020 (ALTERADA, REVOGADA)