São atribuições do NDE: O NDE é o órgão consultivo que tem como atribuição principal elaborar e atualizar o projeto pedagógico do curso.  Suas reuniões acontecem com a periodicidade mínima de dois meses, sendo possível a convocação de reuniões extraordinárias em caso de necessidade. Estas são presididas pelo coordenador do curso, seus membros - que são no mínimo três - são indicados pelo colegiado do curso entre o corpo docente para mandatos de dois anos. O direito a voto é assegurado a todos os docentes do curso que comparecem às reuniões, as decisões são tomadas por maioria simples e são encaminhadas ao colegiado que responde pelo curso de pedagogia. O Núcleo Docente Estruturante existe como espaço vivo de debate, autor do currículo e da organização pedagógica do curso, em diálogo com os demais segmentos representados no colegiado. Este espaço garante aos docentes a ferramenta necessária para cumprir com  sua parte na responsabilidade institucional pela oferta do ensino, conforme fixado no artigo 13 da LDB. 

Atos Normativos