A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, adota a classificação do estágio em Estágio Obrigatório e Estágio Não-Obrigatório, cuja definição consta no Art. 2º como o seguinte:
§1º Estágio Obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para integralização do curso e obtenção de diploma.
§2º Estágio Não-Obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória do curso.
As normas que regulamentam os estágios no curso de Engenharia Ambiental e Sanitária encontram-se descritas no Anexo I do PPC do curso, estando em conformidade com a Legislação Federal (Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008) e com o Regulamento de Estágio da UFFS (Resolução N° 7/CONSUNI/CGRAD/2015).
O estágio obrigatório no curso de Engenharia Ambiental e Sanitária é ofertado como componente curricular no 10ª nível da grade curricular do curso e é denominado de Estágio Curricular Supervisionado, possuindo uma carga horária total de 240 horas, sendo que 180 horas devem ser realizadas como atividade orientada extensionista na Unidade Concedente de Estágio (UCE). Estas atividades desenvolvidas na UCE devem ser executadas sob orientação de um docente da UFFS, Campus Cerro Largo, e de um supervisor de estágio definido pela UCE.
O Estágio Curricular Supervisionado deverá ser realizado em locais, do setor público
ou privado, com o desenvolvimento de atividades ligadas à competência do profissional
Engenheiro Ambiental e Sanitarista, conforme o artigo 2° Resolução nº 447, de 22 de
setembro de 2000 e artigo 18° da Resolução n° 218, de 29 de junho de 1973, ambas do
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. As atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário devem estar descritas no PLANO DE ATIVIDADES (conforme modelo) a ser elaborado pelo estagiário em comum acordo com o orientador e supervisor de estágio.
A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, estabelece em seu Art. 10 que a jornada de atividade em estágio deverá constar no TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO e será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar seis horas diárias e trinta horas semanais. Nos estágios relativos a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até quarenta horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
Ao final do Estágio Obrigatório o estagiário deverá elaborar o RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO (conforme modelo), contextualizando as atividades desenvolvidas, e apresentar para uma banca de avaliação composta por dois docentes do curso. A avaliação do Estágio Curricular Supervisionado ocorrerá de acordo com o regimento da UFFS e a critério de avaliação do componente curricular, ou seja, a nota final do acadêmico estagiário será a média aritmética entre as notas do orientador (Ficha de Avaliação do Orientador), do supervisor (Ficha de avaliação do Supervisor) e da apresentação do relatório atribuída pela banca de avaliação.
DOCUMENTOS
Convênio de estágio – documento formalizado entre a UFFS e a empresa concedente do estágio, emitido pela UFFS através da Assessoria Acadêmica. Este documento não é obrigatório.
Termo de Compromisso de Estágio – é emitido em três vias pela UFFS, através da Secretaria de Cursos. Algumas empresas emitem seus próprios termos desde que isso esteja estabelecido no convênio entre a UFFS e a Unidade Concedente de Estágio (UCE). O Termo de Compromisso de Estágio é documento obrigatório para iniciar o estágio, sendo ele assinado pelo representante da UFFS, pelo responsável pela Unidade Concedente de Estágio e pelo próprio estagiário. Uma das vias do termo deve retornar à Secretaria de Cursos após ser devidamente assinado por todos, para arquivamento e validação do estágio. Junto ao Termo de Compromisso de Estágio vai anexada cópia da Apólice de seguro vigente.
Para emissão do Termo de Compromisso é necessário preencher um uma ficha com os dados que precisam constar no referido documento. A Ficha de Dados é disponibilizada pela Secretaria de Cursos, que depois de preenchida pelo estagiário, deve retornar à Secretaria de Cursos para a elaboração do Termo de Compromisso.
Plano de Atividades de Estágio – documento cujo modelo é fornecido pela UFFS e deve ser elaborado em conjunto entre o estagiário, orientador (UFFS) e supervisor do estágio na UCE.
Relatório de Estágio Supervisionado – documento cujo modelo é fornecido pela UFFS e deve ser elaborado pelo estagiário e apresentado para uma banca de avaliação.
Ficha de Avaliação do Orientador – documento cujo modelo é fornecido pela UFFS (disponível no SIGAA) e deve ser preenchido pelo docente orientador de estágio e enviado para o Coordenador de Estágio do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária.
Ficha de Avaliação do Supervisor – documento cujo modelo é fornecido pela UFFS (disponível no SIGAA) e deve ser preenchido pelo supervisor de estágio na UCE e enviado para o Coordenador de Estágio do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária.
DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD
Ficha de Dados para o Termo de Compromisso de Estágio
Modelo do Plano de Atividades de Estágio
Modelo do Relatório de Estágio Supervisionado
