O SisGen é uma plataforma eletrônica criado pelo Decreto nº 8.772/2016 que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen – na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado. A UFFS está devidamente cadastrada no sistema e a habilitação de novos vínculos pode ser solicitada pelo sistema.
Devem ser cadastradas no SisGen todas as pesquisas (experimentais ou teóricas) realizadas com o patrimônio genético componente da biodiversidade brasileira e o conhecimento tradicional associado ou sequências genéticas de espécies brasileiras depositadas em bases ou bancos de dados digitais, conforme aborda o sob o escopo da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015.
O cadastro é obrigatório e o descumprimento poderá ocasionar a aplicação de sanções administrativas (multas e outros).
Para cadastrar seu projeto de pesquisa é necessário criar um login e senha no site do SisGen: https://sisgen.gov.br/paginas/login.aspx
Importante: somente serão homologados os cadastros no SisGen de servidores da UFFS (técnicos-administrativos em educação e docentes).
Atenção discentes da UFFS (graduandos, mestrandos ou doutorandos) havendo necessidade de cadastro de alguma atividade de Patrimônio Genético – PG ou Conhecimento Tradicional Associado – CTA, solicite ao(à) orientador(a).
Informações importantes:
a) Conceitos importantes oriundos da Lei 13.123, de 2015:
- Patrimônio genético (PG): informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo desses seres vivos;
- Conhecimento tradicional associado (CTA): informação ou prática de população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associadas ao patrimônio genético;
- Acesso ao PG/CTA: pesquisa ou desenvolvimento tecnológico realizado sobre amostra de patrimônio genético e conhecimento tradicional associado.
b) Pesquisadores devem manter o cadastro das atividades sempre atualizado, em especial as informações sobre os produtos oriundos do acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado desenvolvido no âmbito de cada autorização cadastrada no SisGen.
Documentos:
c) MC 03/DPE/UFFS/2019 – Orientações e prazo extra levantamento das atividades a serem regularizadas.
d) Ofício-Circular Nº 1/2021 - DPE - Orientações sobre a Lei da Biodiversidade e cadastro no SisGen - Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado e IBAMA
e) Para mais informações, solicitamos que acessem os seguintes links:
https://sisgen.gov.br/download/Manual_SisGen.pdf
https://sisgen.gov.br/paginas/login.aspx
http://antigo.mma.gov.br/patrimonio-genetico.html
f) Dúvidas Frequentes - Sítio do Ministério do Meio Ambiente
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Comissão de Apoio e Orientação quanto à Lei da Biodiversidade, criada pela Portaria 1662/GR/UFFS/2021 através do e-mail: sisgen@uffs.edu.br
