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Apresentação

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) é um órgão de deliberação e assessoramento da administração superior da Universidade em matéria normativa e consultiva nas questões sobre o uso de animais para o ensino e a pesquisa.

A CEUA/UFFS é integrada por médicos veterinários e biólogos, professores e pesquisadores nas áreas que utilizam animais no ensino ou na pesquisa científica. A comunidade externa é representada por um membro da Sociedade Protetora dos Animais.

Todas as atividades de ensino e pesquisa com o uso de animais (vertebrados, excetuando-se humanos) devem ser submetidas à análise e ao parecer da CEUA/UFFS. De acordo com o regimento (Resolução Nº 54/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2023), entendem-se como atividades de pesquisa aquelas relacionadas à ciência básica, à ciência aplicada, ao desenvolvimento tecnológico, à produção e ao controle de qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos, biomateriais, instrumentos e quaisquer procedimentos testados em animais. Atividades de ensino são as práticas sob orientação educacional que utilizam animais, com a finalidade de proporcionar a formação necessária no desenvolvimento de habilidades e competências de discentes, sua preparação para o mercado de trabalho e para o exercício profissional.

A CEUA/UFFS, atendendo à Lei 11.794/08, ao Decreto 6.899/09 e à Lei 9.605/98 da legislação brasileira, assim como ao seu Regimento Interno, estabelece as normas para envio de protocolos para fins científicos e didáticos:

A CEUA/UFFS só licencia protocolos que envolvam a manipulação de “animais vivos” do filo Chordata, com fins científicos ou didáticos, no âmbito da UFFS;

Os protocolos que não forem realizados nas dependências desta Instituição, não estiverem sob a responsabilidade de um servidor da UFFS e nenhum profissional ou aluno da UFFS estiver envolvido na manipulação de “animais vivos”, não serão licenciados por esta CEUA;

Quando os pesquisadores receberem amostras biológicas de animais (sangue, tecidos, cadáveres ou carcaças, fezes etc.) não há necessidade de licenciamento por esta CEUA. Entretanto, o pesquisador responsável na UFFS deverá manter em seu poder cópia da licença da CEUA da instituição responsável pela manipulação animal para obtenção das amostras biológicas.

Telefone e WhatsApp: (46) 3543-8402.

Atos Regulatórios

TítuloEmenta
PORTARIA Nº 1658/GR/UFFS/2021CONSTITUI COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS.
RESOLUÇÃO Nº 54/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2023
Aprova Regimento da Comissão de Ética no uso de Animais da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Atos Normativos

TítuloEmenta
PORTARIA Nº 3152/GR/UFFS/2023 (ALTERADA)CONSTITUI COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS.

Campus Cerro Largo

Rua Jacob Reinaldo Haupenthal, 1580, Centro,
Cerro Largo, RS
CEP 97900-000
Tel. (55) 3359-3950
CNPJ: 12.345/0001-12

Campus Chapecó

Rodovia SC 484, km 02,
Bairro Fronteira Sul,
Chapecó, SC
CEP 89815-899
Tel. (49) 2049-2600
CNPJ 11.234.780/0007-46

Campus Erechim

ERS 135, km 72, 200,
Caixa Postal 764,
Erechim, RS
CEP 99700-970
Tel. (54) 3321-7050
CNPJ 11.234.780/0002-31

Campus Laranjeiras do Sul

Rodovia BR 158, km 405,
Caixa Postal 106,
Laranjeiras do Sul, PR
CEP 85319-899
Tel. (42) 3635-0000
CNPJ 11.234.780/0004-01

Campus Passo Fundo

Rua Capitão Araújo, 20,
Centro,
Passo Fundo, RS
CEP 99010-200
Tel. (54) 3335-8514
CNPJ 11.234.780/0006-65

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Rodovia PR 182, km 466,
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Realeza, PR
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Tel. (46) 3543-8300
CNPJ 11.234.780/0005-84