CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DA UFFS

O Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos da UFFS foram aprovados pela Resolução 008/2011/CONSUNI, sendo atualizados pela Resolução 005/2013/CONSUNI. Esses instrumentos foram elaborados de acordo com as definições do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, que recomenda a utilização do Código de Classificação de documentos de arquivo para a Administração Pública: atividades-meio, e do Arquivo Nacional, que determina a obrigatoriedade da utilização do Código de Classificação e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). 

Conforme a Resolução Nº 13/2016/CONSUNI, que estabelece a Política de Gestão de Documentos Arquivísticos da Universidade Federal da Fronteira Sul, é condição essencial para o desenvolvimento da Gestão dos Documentos Arquivísticos na UFFS, a utilização do Código de Classificação e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, sendo que a classificação dos documentos será realizada nos arquivos correntes pelos seus produtores, de acordo com o Código de Classificação de Documentos.

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos da UFFS - Resolução 008/2011/CONSUNI - Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos da UFFS (ATUALIZADO)

INSTRUMENTOS QUE COMPLEMENTAM A UTILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DA UFFS

Na seção [Gestão de Documentos] - Classificação e Destinação, no Portal de Serviços da UFFS, são disponibilizados para consulta os instrumentos a seguir, que complementam a utilização do Código de Classificação de Documentos da UFFS:

Tabela de equivalência dos assuntos relativos às atividades-meio do Código de Classificação de Documentos da UFFS 

Tabela de equivalência dos tipos de processos relativos às atividades-meio da UFFS no Módulo Protocolo: Mesa Virtual 

Manual Procedimentos básicos para utilização dos campos Tipo de Documento, Tipo de Processo e Assunto de Documentos e Processos no Mesa Virtual 

Relação de assuntos (classes) para Atestados e Declarações produzidos por unidades acadêmicas no Mesa Virtual

NORMATIVAS NACIONAIS QUE SUBSIDIAM A ADOÇÃO DO CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS NA UFFS

Portaria nº 174 ARQUIVO NACIONAL/MGI, de 23 de setembro de 2024 - Dispõe sobre a atualização do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo, relativos às atividades-meio/suporte do Poder Executivo Federal

Portaria nº 47 ARQUIVO NACIONAL, de 14 de fevereiro de 2020 - Dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal

Portaria MEC nº 1.261, de 23 de dezembro de 2013 - Determina a obrigatoriedade do uso do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativo às Atividades-Fim das IFES

Portaria 92/ARQUIVO NACIONAL/2011 - Aprovou o Código e a Tabela de Temporalidade relativo às atividades-fim das IFES