Apresentação
Em 31 de julho de 2023 foi instituído o Programa Escola em Tempo Integral, por meio da Lei n. 14.640. Entre as ações desenvolvidas pelo Ministério da Educação (MEC) para tornar o programa uma realidade nas escolas de todo o país, esteve a realização de parcerias com cinco universidades federais de todas as regiões do país, para a promoção de uma formação específica para os gestores e técnicos das secretarias municipais e estaduais de educação, que aderiram a convocatória para a implementação e desenvolvimento do Programa Escola em Tempo Integral em suas redes de educação.
Destas parcerias nasceu, em 2024, o Programa de Formação Continuada para Profissionais da Educação Básica na Perspectiva da Educação Integral em Tempo Integral. A Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) está entre as instituições que abraçaram este projeto, junto com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal do Pará (UFPA).
Em 2024, a UFFS ficou responsável pela formação de cerca de 2 mil cursistas, dos três estados da região sul.
Devido ao sucesso desta parceria, ela foi renovada para o ano de 2025. Na UFFS, o trabalho terá continuidade com um novo nome: projeto “Formação Continuada do Programa Escola em Tempo Integral - Região Sul - 2025”. Haverá também mudanças na metodologia do curso. A expectativa é atender em 2025 cerca de 3 mil cursistas, entre secretários e técnicos das secretarias de Educação municipais e estaduais, assim como conselheiros e Educação.
Programa Escola em Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 06 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
A criação de matrículas na educação básica em tempo integral considera os estudantes em maior situação de vulnerabilidade social, na perspectiva da Educação Integral e alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
São objetivos do Programa Escola em Tempo Integral:
I – Fomentar a oferta de matrículas em tempo integral, em observância à meta 6 estabelecida pela Lei nº 13.005/14, que instituiu o Plano Nacional de Educação;
II – Elaborar, implantar, monitorar e avaliar a Política Nacional de Educação Integral em tempo integral na Educação Básica;
III – Promover a equalização de oportunidades de acesso e permanência na oferta de jornada de tempo integral;
IV – Melhorar a qualidade da educação pública, elevando os resultados de aprendizagem e desenvolvimento integral de bebês, crianças e adolescentes;
V – Fortalecer a colaboração da União com estados, municípios e o Distrito Federal para o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação.
A ampliação do tempo de permanência do estudante na escola é uma das estratégias que possibilitam a materialização da proposta de um currículo de Educação Integral, mas não a única. É essencial que a ampliação e organização do tempo integral seja consequência do projeto político-pedagógico e do currículo escolar, associados aos espaços dentro e fora da escola, dos materiais, da relação com os recursos e saberes do território, da escuta e da participação dos estudantes e comunidades escolares nos processos educativos e na gestão escolar.
O Programa Escola em Tempo Integral apresenta 5 (cinco) eixos que orientam a implantação e o desenvolvimento de Políticas de Educação Integral em nível nacional, a saber:
1. Ampliar
2. Formar
3.Fomentar
4. Entrelaçar
5. Acompanhar
(Fonte: os autores adaptado da Lei nº 13.005/14)
Cada eixo guarda suas especificidades e ações a serem progressivamente desenvolvidas. Contudo, cabe às universidades públicas federais, responsáveis pelo programa de formação, aprofundar o eixo formar, que se consolida pela articulação com o Ministério da Educação e, assim, assume o protagonismo dos processos formativos.
