A Reitoria da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) vem, publicamente, manifestar forte preocupação com a situação do orçamento da Instituição para o exercício de 2025, a qual vem sendo enfrentada institucionalmente por uma gestão orçamentária pautada na cautela, na responsabilidade e na transparência. O primeiro agravante foi o atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, promulgada apenas em 10 de abril, o que determinou a adoção na UFFS, assim como nas demais Universidades Federais, um período de execução de um orçamento provisório, no qual somente podiam ser realizadas despesas essenciais e inadiáveis, respeitando a legislação vigente.
Depois, na LOA aprovada pelo Congresso, as universidades federais foram surpreendidas por um novo corte. A UFFS teve um uma redução de 2,98 milhões de reais em relação à proposta contida no Projeto de Lei Orçamentária, que já era menor do que o necessário segundo o planejamento institucional.
Na sequência, em 30 de abril de 2025, foi publicado o Decreto nº 12.448, que estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo Federal, o qual impôs forte limitação à execução orçamentária, pois restringe a liberação mensal dos recursos a 1/18 (5,6%) do valor total autorizado para o ano, prevendo a liberação de 37% do orçamento somente no mês de dezembro.
A manutenção dessa restrição impõe sérias dificuldades ao funcionamento da Universidade, que possui obrigações financeiras mensais, como o pagamento de auxílios e bolsas para estudantes, contratos de serviços (água, luz, etc.) e de servidores terceirizados.
Diante desse cenário restritivo, a Reitoria da UFFS tem empenhado esforços para amenizar os impactos sobre o funcionamento da Universidade, procurando diminuir os prejuízos às atividades acadêmicas. As ações têm priorizado a preservação dos auxílios socioeconômicos e das bolsas estudantis, bem como a continuidade de contratos essenciais, como os do Restaurante Universitário, serviços de vigilância e demais contratos de natureza continuada e indispensáveis à manutenção das atividades institucionais.
A Reitoria, via Pró-reitoria de Planejamento, vem realizando análises e encaminhamentos com as equipes de todas as unidades institucionais, com o objetivo de definir estratégias que permitam enfrentar de forma eficaz o cenário que se apresenta. Além disso, a Reitoria mantém permanente diálogo com os órgãos governamentais, bem como com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES ( nota abaixo), com o objetivo de produzir alternativas, em especial via suplementação orçamentária, que permitam o funcionamento adequado da Universidade ao longo de todo o ano de 2025.
Nota da ANDIFES sobre situação do orçamento das universidades federais.
Reitoria UFFS
