Apresentação
Instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, o Programa Escola em Tempo Integral é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que visa ampliar a oferta de matrículas em tempo integral na educação básica pública, fortalecendo a implementação da Política Nacional de Educação Integral em Tempo Integral em todo o país.
Como parte das ações para apoiar a implementação do Programa em todo o território nacional, o MEC estabeleceu, em 2024, parcerias com universidades federais das diferentes regiões do país para ofertar formação continuada aos profissionais das redes públicas de ensino. Nesse contexto, a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) passou a integrar a rede de instituições formada, também, pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Federal do Ceará (UFC) — incorporada à rede em 2025. À UFFS, coube a responsabilidade pela formação na Região Sul, atendendo os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e contribuindo para a qualificação de gestores e equipes técnicas das secretarias de educação.
Em 2025, a UFFS deu continuidade às ações formativas e consolidou sua atuação junto às redes públicas de ensino da Região Sul, ampliando o alcance da formação continuada destinada aos profissionais envolvidos na implementação da política de Educação Integral em Tempo Integral (gestores e conselheiros municipais de Educação).
Em 2026, o projeto amplia seu escopo e passa a ofertar a Formação Continuada sobre as Diretrizes Operacionais da Educação Integral em Tempo Integral, fundamentada na Resolução CNE/CEB nº 7/2025, com foco na formação de gestores escolares para a implementação e o fortalecimento da política de Educação Integral em Tempo Integral. A iniciativa atenderá aproximadamente 2.400 gestores(as) escolares e coordenadores(as) pedagógicos(as) que atuam em escolas de tempo integral da Região Sul.
Além da formação, o projeto prevê o desenvolvimento de instrumentos e soluções tecnológicas para apoiar estados e municípios na implementação da política pública. Dentre essas ações, destacam-se plataformas para planejamento da expansão da educação integral, ferramentas de autoavaliação das redes de ensino, matriz de indicadores, um geoportal para acompanhamento dos cursistas e materiais orientadores destinados às secretarias de educação.
A proposta formativa busca fortalecer a implementação das Diretrizes Operacionais da Educação Integral em Tempo Integral por meio do apoio à revisão dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP), da qualificação da gestão escolar, da integração entre teoria e prática e da construção colaborativa de conhecimentos entre os profissionais da educação.
Dessa forma, o projeto contribui para consolidar políticas públicas capazes de promover uma educação integral comprometida com o desenvolvimento pleno dos estudantes e com a melhoria da qualidade da educação pública.