Atribuições

Conforme o Regimento do Campus Passo Fundo, Art. 9º, o Conselho de Campus tem as seguintes competências:

•  I - estabelecer, em consonância com as normas superiores da Universidade, regulamentos e instruções gerais para os órgãos do Campus; 
• II - deliberar sobre assuntos de sua alçada em concordância com as normas e práticas superiores da Universidade; 
• III - deliberar sobre qualquer matéria da competência do diretor, quando por ele solicitado; 
• IV - modificar o Regimento do Campus, em sessão especialmente convocada para este fim, com aprovação de 3/5 (três quintos) dos seus membros; 
• V - elaborar e modificar o seu próprio Regimento Interno; 
• VI - homologar decisões tomadas por órgãos e setores do Campus, quando essa providência for exigida regimentalmente; 
• VII - delegar competências de sua alçada a outras instâncias deliberativas no âmbito do Campus; 
• VIII - apreciar o plano de gestão e o relatório anual do Campus; 
• IX - propor ao Conselho Universitário criação, alteração e extinção de cursos de graduação e pós-graduação a serem coordenados pelo Campus, objetivando a articulação e a compatibilização das atividades do Campus; 
• X - propor, mediante iniciativa da Direção do Campus, a realização de concursos para servidores docentes e técnico-administrativos, na forma prevista no Regimento Geral da Universidade e de acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional e demais diretrizes da UFFS; 
• XI - acompanhar a implementação e avaliar as políticas de desenvolvimento de pessoal, adotadas pela Universidade, no âmbito do Campus; 
• XII - distribuir encargos docentes e técnico-administrativos e deliberar sobre os casos de remoção, redistribuição e cedência de servidores, tendo por base a legislação vigente e as políticas institucionais, quando solicitado pela Direção do Campus; 
• XIII - propor ao Conselho Universitário, a partir de iniciativa da Direção do Campus, a criação de Órgãos Suplementares vinculados ao Campus, para colaborar no ensino, na pesquisa, na extensão e na preservação de bens culturais; 
• XIV - propor ao Conselho Universitário a concessão de títulos e dignidades universitárias; 
• XV - criar, fundir ou extinguir, a partir das necessidades do Campus, comissões especiais, no âmbito do Conselho, para tratar de questões de planejamento e acompanhamento de atividades administrativas e acadêmicas; 
• XVI - reunir-se ordinariamente 11 (onze) vezes ao ano, a não ser que a ausência de pauta justifique a redução desse quantitativo de sessões, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente ou por 1/3 (um terço) de seus membros; 
• XVII - atuar como instância recursal máxima no âmbito do Campus para matérias de sua alçada, decididas por instâncias hierarquicamente inferiores, bem como avocar o exame e a deliberação sobre qualquer matéria de sua competência; XVIII - decidir sobre matéria omissa no seu Regimento Interno; 
• XIX - propor ao reitor a destituição do diretor, na forma da lei, com aprovação de 2/3 (dois terços) dos conselheiros, em sessão especialmente convocada para esse fim.