Projeto FACEOPAR 

 Análise e diagnóstico do acervo acadêmico da Faculdade Centro Oeste do Paraná  - Faceopar - para fins de tratamento e custódia       

Com o objetivo de atender o artigo 4º da Portaria Conjunta SERES/SESU Nº 1, de 30 de novembro de 2023, a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), instituição de Ensino Superior Pública vinculada à rede Federal de Ensino, informa à comunidade acadêmica interna e externa, que é responsável pela guarda, manutenção e gestão do acervo acadêmico da Faculdade Centro Oeste do Paraná – FACEOPAR (cód. e-MEC nº 11007), mantida pela Sociedade Educacional do Centro Oeste do Paraná Ltda - ME (cód. e-MEC nº 3263).      

A responsabilidade sobre o acervo custodiado, delegada à UFFS pela Portaria Conjunta SERES/SESU Nº 1, de 30/11/2023, com base no parágrafo  4º do artigo 58 do Decreto Nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, está limitada ao conteúdo do acervo físico e digital da faculdade transferidos para a UFFS.  Este será fonte de informação para emissão dos documentos acadêmicos para os egressos dos cursos de graduação ofertados na forma presencial no município de Laranjeiras do Sul/PR pela FACEOPAR até o seu descredenciamento pelo MEC, por meio da Portaria nº 780, de 31 de outubro de 2018.     

A execução do Projeto está sob responsabilidade da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da UFFS, no Campus Chapecó. As atividades serão desenvolvidas com o  apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão (FAPEU) e resulta de acordo firmado entre a UFFS e a Secretaria de Educação Superior (SESU) do MEC, por meio de um Termo de Execução Descentralizada. Para que toda a documentação possa ser analisada e tratada, a UFFS conta com o apoio de servidores técnico-administrativos e estudantes de graduação, que foram selecionados por meio de edital específico.      

O Projeto Faceopar tem por objetivos:  

•  Salvaguardar o acervo de documentos acadêmicos da FACEOPAR.
• Realizar o tratamento e a gestão arquivística dos documentos analógicos e, se houver, documentos digitais advindos da instituição de ensino superior FACEOPAR, de acordo com a legislação educacional, normas internas e autonomia pedagógica e administrativa.
• Planejar e executar a infraestrutura tecnológica necessária para a automação dos processos e customização de sistema acadêmico.
• Realizar análise técnica do acervo acadêmico recebido, bem como aspectos relacionados à regulação e reconhecimento dos cursos.
• Digitalizar o acervo acadêmico para posterior consulta.
• Capacitar a equipe técnica envolvida a fim de fortalecer a expertise para a realização das atividades em atenção às especificidades do Projeto.
• Garantir a transparência e o acompanhamento do projeto por meio da publicização de suas etapas nesta página institucional.
• Produzir Relatório Técnico Parcial do projeto para envio ao MEC.     

As atividades previstas para a primeira fase do Projeto estão abaixo sistematizadas (12/2023 a 05/2025):

Atualizado em 28/03/2025.

Informamos que, em dezembro de 2024, foi pactuado junto ao MEC a prorrogação do Projeto Faceopar por 12 meses, a contar de junho de 2025. 

A necessidade da segunda etapa de trabalho no desenvolvimento das atividades foi sinalizada no plano de trabalho original. A segunda fase tem como meta principal a análise dos requisitos legais para fins de emissão e registro de diplomas, bem como dos demais documentos acadêmicos aos egressos da FACEOPAR.

As atividades previstas para a segunda fase do Projeto seguem abaixo sistematizadas (06/2025 a 05/2026):

Cumpre-nos esclarecer que, as atividades constantes nos cronogramas apresentados poderão ser atualizadas conforme o andamento dos trabalhos, respeitando-se os prazos pactuados junto ao MEC.

A Coordenação do Projeto, com apoio da PROGRAD, em respeito à autonomia pedagógica e acadêmica da UFFS esclarece que, embora o cronograma acima apresente a previsão para a análise e emissão dos documentos acadêmicos, estes somente serão expedidos com base no acervo disponível na UFFS e cumpridos integralmente os requisitos legais. Reitera-se que o acervo físico custodiado pela UFFS será fonte de informação para emissão dos documentos acadêmicos para os egressos dos cursos de graduação ofertados na forma presencial no município de Laranjeiras do Sul/PR pela FACEOPAR até o seu descredenciamento pelo MEC, por meio da Portaria nº 780, de 31 de outubro de 2018.

A página do projeto na internet, situada dentro do espaço da Pró-reitoria de Graduação da UFFS, é o ambiente oficial para a publicização das informações relativas ao projeto. As dúvidas não esclarecidas neste informativo poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico projeto.faceopar@uffs.edu.br e serão respondidas em até 15 dias.

Por decisão institucional eventuais retiradas de documentos, devidamente acordadas mediante contato do solicitante e retorno positivo por parte da coordenação do Projeto Faceopar, devem ser feitas de modo presencial, pelo interessado ou mediante procuração (se a retirada for feita por terceiro), em data e horário agendadas  exclusivamente nos seguintes locais: 

•  Pró-reitoria de Graduação da UFFS, localizada no Campus Chapecó, no endereço: Rodovia SC 484 - Km 02, Fronteira Sul, Chapecó/SC, Bloco C, 4 andar, sala 411. 
•  Secretaria Acadêmica do Campus Laranjeiras do Sul, no endereço: Rodovia BR 158 - Km 405, Laranjeiras do Sul, Bloco A, sala 103.      

Por motivos de segurança, em atenção à legislação vigente de proteção de dados, a UFFS não fornecerá informações por outros meios além do e-mail oficial do projeto. Os integrantes do projeto estão impedidos, por disposições legais, de divulgar ou fornecer quaisquer informações sobre documentos ou dados pessoais existentes no acervo custodiado.