Portal UFFS - ATOS NORMATIVOS

Legislação Geral

Título	Descrição
Decreto nº 7.234, DE JULHO DE 2010	Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.
LEI Nº 14.914, DE 03 DE JULHO DE 2024.	Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
RESOLUÇÃO Nº 10/CONSUNI CGAE/UFFS/2019	Institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Análise socioeconômica

Título	Descrição
RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CGAE/UFFS/2022 (ALTERADA)	Regulamenta a realização de análise socioeconômica e dispõe sobre a habilitação de auxílios socioeconômicos para a inscrição em Editais específicos, na Universidade Federal da Fronteira Sul.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº1/PROAE/UFFS/2022	Dispõe sobre os fluxos para realização de Análise Socioeconômica para estudantes de graduação no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Auxílios Financeiros

Título	Descrição
RESOLUÇÃO Nº 1/2013 – CONSUNI/CEXT (ALTERADA)	Estabelece normas para a concessão de bolsas e benefícios de assistência estudantil na Universidade Federal da Fronteira Sul.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/PROAE/UFFS/2020	Dispõe sobre os procedimentos normativos dos Planos de Acompanhamento para estudantes de graduação no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul.
PORTARIA Nº 2637/GR/UFFS/2023	Institui auxílio destinado a estudantes matriculados em cursos do pronera da UFFS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/PROAE/UFFS/2019	Dispõe sobre os procedimentos normativos e estabelecimento de fluxo para os pedidos de revisão no âmbito da assistência estudantil da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Bolsa Permanência

Título	Descrição
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/PROAE/UFFS/2024	Dispõe sobre a caracterização, critérios de seleção e procedimentos operacionais para gestão do Programa Bolsa Permanência (PBP) no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Comissão de estudo sobre modalidades de Moradia Estudantil

Título	Descrição
PORTARIA Nº 2821/GR/UFFS/2023	Constitui comissão para elaboração de estudo sobre modalidades de moradia estudantil em âmbito das instituições federais de ensino superior.
PORTARIA Nº 3119/GR/UFFS/2023	Designa membros da comissão para elaboração de estudo sobre modalidades de moradia estudantil em âmbito das instituições federais de ensino superior.

Restaurantes Universitários

Título	Descrição
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/PROAE/UFFS/2019	Dispõe sobre vistorias a serem realizadas nos Restaurantes Universitários da Universidade Federal da Fronteira Sul.
PORTARIA Nº 681/GR/UFFS/2018	Estabelece normas sobre a utilização dos Restaurantes Universitários (RUs) no âmbito da UFFS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/PROAE/UFFS/2016	Dispõe sobre a confecção e uso da carteira de identificação nos Restaurantes Universitários no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul.
RESOLUÇÃO Nº 20/CONSUNI/UFFS/2015	Aprova a cobrança de valores para o acesso às refeições dos restaurantes universitários da UFFS.

Comissões de Acompanhamento e Avaliação dos Programas de Assistência Estudantil da UFFS (CAAPAES)

Título	Descrição
RESOLUÇÃO Nº 27/CONSUNI CGAE/2020	Aprova o Regulamento das Comissões de Acompanhamento e Avaliação dos Programas de Assistência Estudantil da UFFS.
PORTARIA Nº 1347/GR/UFFS/2019 (Alterada)	CRIA o Fórum das Comissões de Acompanhamento e Avaliação dos Programas de Assistência Estudantil da UFFS (CAAPAES).
PORTARIA Nº 44/DIR-CL/UFFS/2024	Designa a Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Programas de Assistência Estudantil (CAAPAE) do Campus Cerro Largo.
PORTARIA Nº 145/CCH/UFFS/2024	Designa os membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Programas de Assistência Estudantil (CAAPAE) do Campus Chapecó.
PORTARIA Nº 56/CER/UFFS/2024	Designa os membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Programas de Assistência Estudantil (CAAPAE) do Campus Erechim.
PORTARIA Nº 59/DIR-LS/UFFS/2024	Designa os membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Programas de Assistência Estudantil (CAAPAE) do Campus Laranjeiras do Sul.
PORTARIA 64/CRE/UFFS/2024	Designa os membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Programas de Assistência Estudantil (CAAPAE) do Campus Realeza.
PORTARIA Nº 03/DIR-PF/UFFS/2019	Designa a Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Programas de Assistência Estudantil da UFFS – Campus Passo Fundo.